Penhora de salário: o que muda com o Tema 1230 do STJ
Além disso, entenda como proteger o mínimo existencial sem travar a execução.
A penhora de salário voltou ao centro do debate na execução civil. Por isso, o STJ afetou o Tema 1230 para uniformizar critérios. Assim, credores e devedores ganham mais previsibilidade.
Em regra, o CPC protege verbas remuneratórias. Porém, a lei admite exceções e o STJ discute o alcance delas. Logo, o caso concreto importa.
Penhora de salário e a regra do CPC
O CPC parte da responsabilidade patrimonial do devedor. No entanto, ele lista bens impenhoráveis para preservar a dignidade. Assim, o art. 833 protege vencimentos, salários e proventos, entre outros.
A proteção existe para evitar que a execução destrua a subsistência. Ainda assim, o sistema também busca efetividade. Portanto, o equilíbrio é o ponto-chave.
Penhora de salário: exceções do § 2º do art. 833
O § 2º do art. 833 prevê duas rotas de exceção. Primeiro, ele permite penhora para prestação alimentícia. Além disso, ele admite constrição de valores que excedam cinquenta salários-mínimos.
Penhora de salário e o Tema 1230 do STJ
O Tema 1230 discute o alcance da exceção do § 2º do art. 833. Em especial, ele enfrenta a penhora em dívidas não alimentares. Assim, o STJ busca uma tese repetitiva para reduzir divergências.
Enquanto isso, decisões anteriores já sinalizaram flexibilização. Porém, a Corte ainda precisa fixar limites objetivos. Portanto, a estratégia processual deve ser cuidadosa.
Checklist rápido para casos de penhora de salário
Para credores
- Primeiro, tente meios menos gravosos, como SISBAJUD e RENAJUD.
- Depois, comprove a insuficiência de bens penhoráveis.
- Além disso, proponha percentual razoável e justificável.
- Por fim, descreva por que a medida preserva o mínimo existencial.
Para devedores
- Primeiro, demonstre despesas essenciais com documentos.
- Em seguida, destaque dependentes e custos fixos.
- Além disso, proponha acordo com valor compatível.
- Por fim, peça adequação do percentual, se houver risco social.
Como o juiz decide a penhora de salário no caso concreto
O juiz costuma ponderar efetividade e menor onerosidade. Além disso, ele avalia se a medida preserva a subsistência digna. Assim, percentuais moderados tendem a ter melhor aceitação.
Portanto, evite pedidos genéricos. Em vez disso, use números, comprovantes e simulações. Logo, você reduz risco de indeferimento.
Se você lida com penhora de salário, você precisa de uma estratégia clara. Por isso, eu recomendo analisar renda, despesas e alternativas executivas. Assim, você protege direitos sem perder efetividade.
Próximos passos sobre penhora de salário
Primeiro, identifique a natureza do crédito. Depois, mapeie bens e fontes de renda com provas. Por fim, escolha o pedido mais proporcional para o seu cenário.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado | OAB/ES 33.819 | Mestre em Direito Processual (UFES)
