Bloqueio permanente SISBAJUD virou tema quente na execução. Por isso, este texto explica o que o TJSP decidiu e como usar o raciocínio na prática.
Além disso, o acórdão analisou a tese de que a “teimosinha” teria prazo máximo de 30 dias. No entanto, o Tribunal manteve a ordem de novo ofício para bloqueio e transferência de valores.
Bloqueio permanente SISBAJUD: o que aconteceu no caso
- Primeiro, era um cumprimento de sentença com pedido de bloqueio de ativos.
- Depois, o juízo determinou novo ofício à instituição financeira para bloquear e transferir valores.
- Assim, o bloqueio seguiria até o limite do crédito, indicado no acórdão como R$ 36.799,26.
- Por fim, o TJSP negou provimento ao agravo de instrumento e considerou o agravo interno prejudicado.
Bloqueio permanente SISBAJUD pode? O fundamento usado pelo TJSP
Em seguida, o TJSP afirmou que o juiz pode adotar medidas eficazes para cumprir ordens judiciais. Assim, o acórdão citou o art. 139, IV, do CPC, que autoriza medidas indutivas e coercitivas.
Portanto, o Tribunal tratou o novo ofício como medida executiva típica e útil. Além disso, o acórdão citou o art. 858, § 2º, do CPC para justificar a indisponibilidade em cenário de risco.
No entanto, a parte agravante alegou que o SISBAJUD limita a “teimosinha” a um prazo máximo. Ainda assim, o TJSP entendeu que o ofício fora do SISBAJUD não é proibido.
Bloqueio permanente SISBAJUD e proporcionalidade: o dado que pesou
Além disso, o acórdão destacou um resultado prático que chamou atenção. Assim, a medida já teria penhorado mais de 58% do valor devido.
Leitura rápida do raciocínio do Tribunal
- Primeiro, os meios ordinários mostraram insuficiência.
- Depois, surgiu evidência de recursos na instituição não alcançada pelo SISBAJUD.
- Por isso, o ofício judicial se mostrou adequado e eficaz.
- Logo, o TJSP manteve a decisão e afastou a crítica de desproporção.
Checklist prático para pedir bloqueio permanente SISBAJUD
Assim, vale organizar o pedido com técnica e evidência. Além disso, um checklist ajuda a reduzir indeferimentos.
Bloqueio permanente SISBAJUD: riscos e cuidados
No entanto, evite pedidos genéricos e ilimitados. Portanto, sempre peça teto e preveja revisão caso o crédito se satisfaça.
Além disso, descreva a cadeia de tentativas anteriores. Assim, você reforça a necessidade e reduz a chance de indeferimento.
Links úteis para aprofundar
- Assim, consulte o texto do CPC no Planalto: Lei 13.105/2015 (CPC).
- Além disso, veja informações institucionais do CNJ sobre sistemas: Conselho Nacional de Justiça.
Portanto, se você quer avaliar a melhor estratégia no seu caso, fale com o escritório.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
