ITCMD e ITBI 2026: o que mudou e o que você precisa fazer agora
Em 2026, ITCMD e ITBI 2026 ganhou novas regras e mais fiscalização. Assim, heranças, doações e compras de imóveis podem ficar mais caras.
Além disso, o governo ampliou o cruzamento de dados com o CIB, conhecido como “CPF do imóvel”. Por isso, você precisa revisar valores, documentos e cadastros antes de transmitir ou comprar bens.
Você reduz riscos quando mantém coerência entre registro, declarações fiscais e valores de mercado. Portanto, planeje antes de doar, inventariar ou vender.
ITCMD e ITBI 2026: qual imposto se aplica
Primeiro, você precisa separar os impostos. Assim, você evita pagar a guia errada e atrasar o procedimento.
| Imposto | Quem cobra | Quando incide | Foco prático |
|---|---|---|---|
| ITCMD | Estado | Herança e doação | Valor de mercado e regras de competência |
| ITBI | Município | Compra e venda entre vivos | Base pelo valor declarado, com prova pelo Fisco |
ITCMD e ITBI 2026: mudanças no ITCMD
Agora, os estados devem aplicar alíquotas progressivas no ITCMD. Assim, transmissões maiores tendem a pagar mais, respeitando o teto nacional de 8%.
Além disso, o ITCMD considera o quinhão de cada herdeiro ou donatário. Portanto, a partilha influencia o cálculo final.
Além disso, o ITCMD passa a mirar o valor de mercado do bem na data do fato gerador. Assim, você precisa justificar avaliações e manter lastro documental.
- Portanto, você deve revisar laudos, escriturações e documentos de aquisição.
- Além disso, você deve alinhar os valores com declarações fiscais anteriores.
- Assim, você reduz o risco de questionamento por subavaliação.
ITCMD e ITBI 2026: mudanças no ITBI
No ITBI, você declara o valor de mercado do imóvel. Assim, o município não pode impor automaticamente uma base genérica, como IPTU.
Porém, o Fisco pode contestar o valor. Nesse caso, ele precisa abrir processo administrativo e provar a subavaliação.
Além disso, o STF consolidou que o ITBI nasce após o registro no cartório. Assim, etapas contratuais anteriores não geram o imposto por si só.
ITCMD e ITBI 2026: o “CPF do imóvel” e o cruzamento de dados
Agora, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) cria um identificador nacional para cada imóvel. Assim, órgãos e cartórios conseguem cruzar dados com mais facilidade.
Além disso, o CIB integra informações no Sinter, coordenado pela Receita Federal. Por isso, divergências cadastrais tendem a aparecer mais rápido.
ITCMD e ITBI 2026: checklist rápido antes de doar, inventariar ou comprar
Portanto, você deve agir antes do fato gerador. Assim, você evita custos extras e atrasos.
- Primeiro, confira a matrícula e a cadeia dominial do imóvel.
- Depois, valide a coerência entre valor declarado e valor de mercado.
- Além disso, organize comprovantes e documentos de aquisição.
- Por fim, planeje a partilha e a doação com foco no quinhão.
Atenção: você não resolve divergência cadastral com pressa. Portanto, faça a revisão antes de assinar ou protocolar.
Fale com um advogado sobre ITCMD e ITBI 2026
Se você vai doar, inventariar ou comprar imóvel, eu posso orientar a estratégia e a documentação. Assim, você reduz riscos e melhora previsibilidade.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (27) 99615-4344
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui análise jurídica do caso concreto.
