Resumo rápido: A penhora de salário é, em regra, proibida. No entanto, a Justiça pode autorizar a penhora de 10%. Isso ocorre quando o mínimo existencial permanece protegido.
Penhora de salário: o que diz a lei
A penhora de salário encontra forte proteção no Código de Processo Civil. Em regra, o salário não pode sofrer constrição judicial. Contudo, essa proteção não é absoluta.
O CPC admite exceções pontuais. Por isso, o juiz pode relativizar a impenhorabilidade. Ainda assim, ele deve preservar a dignidade do devedor.
Ponto-chave: O juiz sempre analisa o impacto da penhora na subsistência familiar. Portanto, cada caso exige prova concreta.
Penhora de salário: quando 10% passa
A Justiça admite a penhora de salário em percentuais reduzidos. Normalmente, os tribunais aceitam índices moderados. Assim, o percentual de 10% aparece com frequência.
Esse entendimento surge quando a renda comporta o desconto. Além disso, o juiz verifica despesas essenciais. Consequentemente, o mínimo existencial deve permanecer intacto.
Penhora de salário e mínimo existencial
O mínimo existencial funciona como limite absoluto. Assim, a penhora não pode inviabilizar a vida do devedor. Por isso, despesas básicas recebem prioridade.
- Alimentação e moradia sempre prevalecem.
- Gastos médicos exigem comprovação.
- Dependentes influenciam diretamente o cálculo.
Penhora de salário e dívida do casal
A penhora de salário também pode envolver o cônjuge. Isso ocorre quando a dívida possui natureza doméstica. Nesse cenário, a lei reconhece responsabilidade solidária.
Dívidas contraídas para sustento da família atingem ambos. Assim, a execução pode alcançar rendimentos do casal. Contudo, o juiz exige vínculo claro com a economia doméstica.
Exemplo comum: Aluguel residencial destinado à moradia da família. Nessa hipótese, a dívida tende a ser compartilhada.
Checklist prático sobre penhora de salário
Para quem cobra
- Primeiro, tente outros bens.
- Depois, justifique a necessidade da penhora.
- Além disso, proponha percentual razoável.
Para quem deve
- Primeiro, comprove despesas essenciais.
- Em seguida, demonstre impacto no sustento.
- Por fim, sugira alternativa viável.
Perguntas frequentes sobre penhora de salário
Penhora de salário sempre é ilegal?
Não. Contudo, a exceção exige cuidado extremo. O mínimo existencial sempre limita a constrição.
O percentual de 10% é obrigatório?
Não. Entretanto, ele costuma ser aceito. Tudo depende da renda e das despesas comprovadas.
Precisa de orientação jurídica?
Cada caso exige análise técnica individual.
Por isso, procure apoio profissional.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
