Contrato eletrônico consignado virou centro de muitas ações. Por isso, muita gente pergunta se a selfie vale como assinatura. Além disso, o TJSP já tratou do tema.
Resumo do entendimento
- Primeiro, o TJSP manteve a improcedência do pedido.
- Depois, o Tribunal aceitou o contrato eletrônico consignado com selfie e protocolo digital.
- Além disso, o banco apresentou extratos e transferência do valor.
- Por fim, a demora para contestar pesou contra a autora.
Contrato eletrônico consignado: o que o TJSP decidiu
Inicialmente, a autora alegou descontos em benefício previdenciário. Em seguida, ela negou a contratação do consignado. Contudo, o banco sustentou regularidade.
Assim, o TJSP avaliou documentos digitais e dados técnicos. Além disso, o Tribunal entendeu que o conjunto probatório bastou. Portanto, negou o recurso.
O que o banco apresentou
- Primeiramente, cédula de crédito e termo de adesão.
- Além disso, selfie e foto de documento.
- Também, protocolo com data, hora, IP e geolocalização.
- Por fim, prova de transferência do valor contratado.
Contrato eletrônico consignado: por que o juiz negou a perícia
A parte pediu perícia técnica na biometria facial. Entretanto, o juiz indeferiu a medida. Assim, ele aplicou a regra do destinatário da prova.
Além disso, o TJSP confirmou que o processo já tinha elementos suficientes. Portanto, o Tribunal afastou o cerceamento de defesa.
Ponto de atenção
Você precisa atacar provas concretas. Caso contrário, o juiz pode tratar a perícia como protelatória. Assim, ele decide com o que já existe.
Você pode consultar o art. 479 do CPC no Planalto. Assim, você entende por que o juiz não se prende ao laudo. Abrir o CPC no Planalto
Contrato eletrônico consignado: selfie pode valer como assinatura
O TJSP aceitou a selfie como forma de assinatura e autenticação. Além disso, o Tribunal considerou válida a autoria em ambiente eletrônico. Portanto, a selfie pode demonstrar consentimento.
Assim, o Tribunal aplicou a MP 2.200-2/2001. Desse modo, a norma admite outros meios de comprovação da autoria e integridade. Portanto, o contrato não exige ICP-Brasil em todos os casos.
Você pode consultar a MP 2.200-2/2001 no Planalto. Assim, você lê o art. 10 e o § 2º diretamente. Abrir a MP 2.200-2/2001
Contrato eletrônico consignado: geolocalização e correspondente bancário
A geolocalização também pesou na decisão. Além disso, ela indicou endereço compatível com empreendimento de crédito. Assim, o Tribunal aceitou a contratação digital vinculada a um ponto físico.
Como usar a geolocalização a seu favor
- Primeiro, compare o local com seu domicílio e rotina.
- Depois, verifique se você esteve na cidade e na data.
- Além disso, peça logs, IP e trilhas de auditoria.
- Por fim, busque prova de perda ou furto de documentos.
Contrato eletrônico consignado: demora para contestar e supressio
O TJSP observou o lapso temporal. Assim, a autora contestou o negócio anos depois. Além disso, ela aceitou descontos por longo período.
Por isso, o Tribunal aplicou a lógica da boa-fé objetiva. Desse modo, ele mencionou a ideia de supressio. Portanto, a conduta tardia enfraqueceu a alegação.
Você pode consultar os arts. 113 e 422 do Código Civil no Planalto. Assim, você entende a boa-fé objetiva no caso. Abrir o Código Civil
Contrato eletrônico consignado: checklist antes de ajuizar
Antes de ir ao Judiciário, você deve organizar provas. Assim, você aumenta consistência e reduz riscos. Além disso, você evita surpresas com documentos do banco.
| O que pedir | Por que ajuda | Como usar |
|---|---|---|
| Protocolo de assinatura | Mostra trilha técnica da contratação | Assim, você testa coerência de data, IP e local. |
| Comprovante de crédito | Indica liberação do valor | Portanto, você avalia destino e movimentação. |
| Extrato do benefício | Confirma descontos e datas | Além disso, você monta linha do tempo. |
| Boletim de ocorrência | Reforça hipótese de fraude | Assim, você sustenta perda, furto ou uso indevido. |
Três perguntas decisivas
- Primeiro, o dinheiro entrou em sua conta?
- Depois, a trilha técnica combina com sua realidade?
- Por fim, você tem prova concreta de fraude ou extravio?
Contrato eletrônico consignado: como posso ajudar
Eu analiso o dossiê do consignado e a trilha digital. Assim, eu aponto fragilidades e caminhos. Além disso, eu preparo a estratégia conforme provas reais.
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Conclusão
Em síntese, o contrato eletrônico consignado pode valer com selfie e trilha técnica. Portanto, você precisa de prova forte para anular a contratação.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
