Descontos indevidos conta geram prejuízo e insegurança. Por isso, o TJSP reforçou deveres do banco e do fornecedor. Além disso, o Tribunal reconheceu dano moral em caso de débitos sem contratação.
Resumo em 30 segundos
- Primeiro, o TJSP cobrou prova de contratação válida.
- Além disso, o Tribunal confirmou a restituição em dobro.
- Assim, reconheceu dano moral por descontos indevidos conta.
- Por fim, fixou indenização em R$ 5.000,00.
Descontos indevidos conta: o que aconteceu no caso
O consumidor viu débitos na conta corrente sem autorização. Em seguida, ele contestou os lançamentos e buscou solução. Entretanto, os descontos continuaram por período relevante.
Por isso, ele ajuizou ação para cancelar o suposto contrato. Além disso, ele pediu devolução em dobro e indenização moral. Assim, o processo chegou ao TJSP.
Pontos centrais do julgamento
- Primeiro, o fornecedor precisava provar a contratação.
- Depois, o Tribunal avaliou o impacto financeiro no consumidor.
- Por fim, o TJSP definiu juros e correção com base em lei nova.
Descontos indevidos conta: quem deve provar a contratação
O TJSP aplicou o ônus da prova ao fornecedor. Assim, o réu precisava demonstrar contratação válida. Portanto, a falta de prova favoreceu o consumidor.
Além disso, o Tribunal tratou a falha como defeito do serviço. Nesse sentido, o consumidor não deve suportar cobrança não autorizada. Consequentemente, o Judiciário reconheceu a ilicitude.
Você pode conferir o art. 373 do CPC no Planalto. Assim, você entende a regra do ônus probatório. Ler o CPC no Planalto
Descontos indevidos conta: por que o TJSP reconheceu dano moral
O Tribunal enxergou abalo além do mero aborrecimento. Além disso, identificou comprometimento financeiro e transtornos continuados. Portanto, reconheceu dano moral indenizável.
O TJSP também considerou o “desvio produtivo” do consumidor. Assim, o tempo gasto para resolver o problema pesou na decisão. Por isso, o Tribunal fixou indenização em R$ 5.000,00.
Quando o dano moral costuma aparecer
- Primeiro, quando o desconto afeta renda essencial.
- Além disso, quando o consumidor tenta resolver e não consegue.
- Assim, quando o caso exige medidas extrajudiciais e judiciais.
- Por fim, quando o fornecedor ignora a reclamação.
Descontos indevidos conta: responsabilidade do banco e Súmula 479
O TJSP afirmou a responsabilidade objetiva do banco. Assim, o Tribunal aplicou o entendimento do STJ sobre fraudes e fortuito interno. Portanto, o banco responde pelo risco da atividade.
Você pode consultar a Súmula 479 no STJ. Dessa forma, você entende a base da responsabilização. Consultar súmulas do STJ
Descontos indevidos conta: juros desde o evento e Súmula 54
O TJSP também ajustou os juros de mora. Assim, ele aplicou a Súmula 54 do STJ em responsabilidade extracontratual. Portanto, os juros fluem desde cada desconto.
Além disso, o Tribunal afastou o termo inicial na citação para os danos materiais. Desse modo, ele alinhou a decisão ao padrão do STJ. Consequentemente, o consumidor ganha coerência no cálculo.
Dica prática
Monte uma planilha com a data de cada débito. Assim, você define o termo inicial correto dos juros.
Descontos indevidos conta: como ficam correção e juros após a Lei 14.905/2024
O TJSP aplicou correção pelo IPCA. Além disso, aplicou juros conforme a taxa SELIC, com dedução do IPCA. Portanto, a decisão seguiu a Lei 14.905/2024.
Você pode ler o Código Civil no Planalto. Assim, você confere os arts. 389 e 406 com a redação atual. Abrir o Código Civil
Descontos indevidos conta: checklist para quem sofreu débitos não autorizados
Primeiro, você reúne provas simples. Em seguida, você organiza o histórico de descontos. Assim, você fortalece a narrativa e o pedido.
| Documento | Onde obter | Por que ajuda |
|---|---|---|
| Extrato bancário | App ou agência | Assim, você prova data e valor dos débitos. |
| Protocolo de reclamação | SAC e Ouvidoria | Além disso, você prova tentativa de solução. |
| Comprovantes de renda | Holers, extratos | Portanto, você mostra impacto financeiro. |
| Boletim de ocorrência | Delegacia | Assim, você registra suspeita de fraude. |
Três perguntas que orientam a estratégia
- Primeiro, o banco apresentou contrato e prova de adesão?
- Depois, você consegue vincular os débitos a um “serviço” não contratado?
- Por fim, o problema afetou sua renda e sua rotina?
Descontos indevidos conta: como posso ajudar
Eu analiso seus extratos e seus protocolos. Assim, eu identifico o melhor caminho para cessar os descontos. Além disso, eu quantifico valores e consectários.
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Conclusão
Em síntese, descontos indevidos conta exigem prova e reação rápida. Portanto, você deve documentar tudo e agir com estratégia.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
