A Súmula 490 STF orienta o cálculo da pensão indenizatória em responsabilidade civil. Além disso, ela ajuda a evitar erros de atualização e nulidades.
Enunciado prático
Você fixa o valor inicial com base no salário mínimo vigente na sentença. Em seguida, você atualiza por índices oficiais, sem indexação ao salário mínimo.
Súmula 490 STF: o que ela resolve
Muita gente confunde “usar salário mínimo” com “indexar ao salário mínimo”. Contudo, a Constituição veda a vinculação do salário mínimo como indexador para vantagens futuras.
Por isso, o STF diferencia dois passos. Primeiro, o juiz usa o salário mínimo apenas para expressar o valor inicial. Depois, ele corrige monetariamente por índices oficiais.
Regra de ouro
- Use o salário mínimo apenas para fixar o valor inicial.
- Em seguida, aplique correção monetária por índice oficial.
- Portanto, você evita a indexação vedada pela CF.
Súmula 490 STF: cálculo em 3 etapas
| Etapa | O que você faz | O que você evita |
|---|---|---|
| 1) Base inicial | Você calcula a pensão com o salário mínimo vigente na data da sentença. | Você não cria reajuste automático por salário mínimo. |
| 2) Conversão | Você converte para valor nominal e registra o marco temporal da sentença. | Você não mantém o cálculo “em salários mínimos” para o futuro. |
| 3) Atualização | Você aplica correção monetária por índices oficiais, conforme o caso. | Você não usa o salário mínimo como índice de correção. |
Súmula 490 STF: quando a decisão vira problema
Às vezes, a sentença fixa a pensão em múltiplos de salário mínimo e manda “reajustar conforme o salário mínimo”. Nesse caso, você enfrenta risco real de inconstitucionalidade.
Por outro lado, quando o juiz usa o múltiplo apenas como valor inicial e atualiza por índices oficiais, a decisão tende a se manter. Assim, a análise depende do conteúdo do comando judicial.
Checklist de leitura da sentença
- O texto manda reajustar pela variação do salário mínimo?
- Ou ele manda corrigir por índice oficial de correção monetária?
- Além disso, a sentença fixa marco “na data da sentença”?
Súmula 490 STF: fundamentos e precedentes citados pelo Supremo
O próprio STF registra precedentes que afastam a vinculação ao salário mínimo como fator de indexação. Além disso, o Tribunal destaca que a solução depende do exame do caso concreto.
- Você pode ler a página oficial da Súmula 490 no STF: Súmula 490 (STF).
- Você também pode consultar o andamento do leading case citado no material: RE 565.714 (Tema 25).
Súmula 490 STF: aplicações práticas em responsabilidade civil
Na prática, a Súmula 490 STF aparece em indenizações por incapacidade e danos materiais continuados. Portanto, ela impacta cálculos, impugnações e cumprimento de sentença.
Além disso, o tema conversa com a vedação constitucional de indexação pelo salário mínimo. Assim, você ganha segurança ao redigir pedidos e ao criticar sentenças imprecisas.
Resumo final
Você fixa a pensão pelo salário mínimo da sentença. Em seguida, você corrige por índices oficiais. Assim, você evita indexação vedada e reduz litigiosidade.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
