Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença: o TJMG afastou a extinção quando o credor atuou de forma contínua.
Além disso, o Tribunal reforçou a importância do contraditório antes do reconhecimento de ofício.
Prescrição intercorrente costuma aparecer quando a execução fica suspensa por falta de bens. Por isso, o TJMG analisou se houve inércia real do credor. Além disso, o Tribunal exigiu atos úteis e regulares no tempo. Assim, a decisão orienta estratégias no cumprimento de sentença.
Prescrição intercorrente: o que o TJMG decidiu
O juiz reconheceu a prescrição intercorrente de ofício e extinguiu o cumprimento de sentença. Contudo, o TJMG reformou a decisão. Assim, o Tribunal afastou a prescrição e determinou o prosseguimento da execução. Além disso, o acórdão enfatizou a falta de inércia do credor.
Mensagem central. Portanto, a prescrição intercorrente exige inércia prolongada e injustificada do exequente.
Prescrição intercorrente: quando ela realmente ocorre
A prescrição intercorrente depende de prazo equivalente ao direito material. Além disso, o prazo começa após o fim da suspensão judicial. Assim, o credor precisa deixar o feito parado sem justificativa. Portanto, diligências regulares afastam a inércia.
Regra prática. Assim, a execução não prescreve quando o credor peticiona de forma útil, ainda que sem êxito.
Prescrição intercorrente: quais diligências salvaram a execução
O TJMG valorizou diligências contínuas para localizar bens. Além disso, o Tribunal citou pesquisas patrimoniais e pedidos de ofícios. Assim, o credor demonstrou interesse efetivo na satisfação do crédito. Portanto, o acórdão afastou a prescrição.
| Ato do credor | Finalidade | Como ajuda no processo |
|---|---|---|
| Pesquisa SISBAJUD | Localizar ativos financeiros | Mostra impulso e diligência |
| Pesquisa RENAJUD | Localizar veículos | Afasta alegação de abandono |
| Pedidos BACENJUD | Bloquear valores | Evidencia busca de satisfação |
| Ofício ao CAGED | Buscar vínculo e renda | Reforça atuação relevante |
Prescrição intercorrente: contraditório antes do reconhecimento
O CPC impõe contraditório antes do reconhecimento de ofício. Além disso, a intimação prévia permite alegar fatos impeditivos. Assim, o credor pode demonstrar diligência e requerimentos pendentes. Contudo, o TJMG afastou a nulidade quando proveu o recurso.
Ponto de atenção. Portanto, você deve pedir intimação prévia se o juízo sinalizar prescrição intercorrente.
Prescrição intercorrente: artigos que você precisa dominar
O TJMG citou regras do CPC sobre suspensão e extinção. Além disso, o acórdão mencionou o prazo quinquenal do Código Civil. Assim, você deve alinhar prazos, suspensões e atos de impulso. Portanto, você reduz risco de extinção indevida.
Leitura rápida. Assim, estes dispositivos orientam a análise.
- CPC, art. 921 e parágrafos, sobre suspensão e prescrição intercorrente.
- Além disso, CPC, art. 924, V, sobre extinção pela prescrição intercorrente.
- Por fim, CC, art. 206, § 5º, I, sobre prazo de cinco anos.
Prescrição intercorrente: checklist para o credor não perder o cumprimento
Primeiro, você marca a data exata da suspensão e do fim do prazo. Em seguida, você agenda diligências periódicas. Além disso, você renova pesquisas patrimoniais com fundamento. Assim, você mostra interesse contínuo e evita a inércia.
Checklist prático. Portanto, siga esta rotina.
- Identifique a decisão de suspensão e registre a data.
- Depois, peça pesquisa SISBAJUD em ciclos razoáveis.
- Além disso, renove RENAJUD e consultas de endereço.
- Em seguida, peça ofícios úteis quando houver indícios.
- Por fim, peticione antes de completar o prazo material.
Prescrição intercorrente: leitura complementar no site
Além disso, você pode aprofundar estratégias de execução e prova documental. Assim, você evita extinções prematuras e acelera resultados. Portanto, você melhora a previsibilidade do processo.
Conclusão. Portanto, o TJMG afastou a prescrição intercorrente quando o credor impulsionou o feito de forma contínua.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
