A partilha na união segue regras claras quando o casal vive em união estável sem contrato escrito. Além disso, a lei presume a comunhão parcial, salvo ajuste diferente.
Resumo em 30 segundos
- Em regra, aplica-se a comunhão parcial na união estável.
- Assim, bens comprados durante a convivência tendem a comunicar.
- Porém, exceções existem e exigem prova organizada.
Partilha na união: o que diz o art. 1.725 do Código Civil
O art. 1.725 do Código Civil define a regra de ouro da união estável. Ou seja, sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial de bens.
Além disso, essa regra vale “no que couber”, conforme as peculiaridades do caso. Portanto, o juiz analisa fatos, datas e provas.
Ponto-chave
Logo, a partilha na união depende do que foi adquirido na constância da convivência e do que ficou provado.
Partilha na união e Lei 9.278/96: como os bens se comunicam
A Lei 9.278/96 reforça a lógica da comunicabilidade dos bens adquiridos na união estável. Além disso, ela orienta a divisão quando há aquisição onerosa.
Assim, quem pagou mais não elimina, por si só, a meação do outro convivente. No entanto, você pode afastar a comunicação com prova específica.
| Situação | Regra prática | O que ajuda |
|---|---|---|
| Bem comprado durante a união | Em geral, comunica e entra na partilha. | Contrato, recibos e origem dos recursos. |
| Bem anterior à união | Em regra, não comunica. | Prova da data e do pagamento. |
| Benfeitorias e construção | Pode gerar meação ou indenização. | Fotos, notas, testemunhas e cronologia. |
Partilha na união: o esforço comum e a prova
Na comunhão parcial, o sistema presume esforço comum para bens onerosos durante a convivência. Assim, você não precisa provar contribuição centavo por centavo.
Entretanto, a prova ainda importa para datas, valores e origem dos recursos. Por isso, você deve organizar uma linha do tempo do casal.
Checklist de prova
- Primeiro, defina a data de início e de fim da união.
- Em seguida, liste bens, dívidas e movimentações relevantes.
- Além disso, separe extratos, contratos e comprovantes.
- Por fim, registre quem ficou na posse e por qual motivo.
Partilha na união e dívidas: o que costuma acontecer
As dívidas contraídas durante a união podem entrar na partilha. Além disso, o juiz costuma verificar se elas beneficiaram o núcleo familiar.
Contudo, você pode afastar a divisão quando a dívida não serviu à família. Assim, provas de finalidade e de uso fazem diferença.
Alerta
Portanto, não trate dívidas como “automáticas”. Em vez disso, mostre documentos, datas e finalidade.
Partilha na união: quando o contrato de convivência muda tudo
O contrato de convivência permite escolher outro regime patrimonial. Além disso, ele reduz litígios porque registra a vontade do casal.
No entanto, o contrato precisa ser claro e coerente com a realidade do relacionamento. Assim, você evita discussões futuras e protege terceiros.
Partilha na união: conclusão prática
A partilha na união funciona bem quando você prova datas, aquisições e contexto familiar. Além disso, você evita surpresas quando organiza documentos desde o início.
Assim, você aumenta a chance de um acordo seguro e reduz desgaste emocional. Portanto, procure orientação antes de assinar qualquer termo.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
