O TRT-MG manteve a justa causa de ex-empregada de hospital após fraude em consulta médica on-line para obter atestado. Além disso, o tribunal entendeu que a conduta rompeu a confiança do contrato.
Resumo rápido
- Primeiro, a trabalhadora usou imagem para simular conjuntivite e conseguir atestado.
- Em seguida, o sistema suspeitou e instaurou sindicância interna.
- Assim, o TRT-MG confirmou a justa causa por ato de improbidade.
Justa causa: o que aconteceu no caso
A empregada realizou consulta on-line e alegou problema nos olhos. Depois, ela enviou uma foto que aparentava sintomas de conjuntivite.
Contudo, o sistema identificou alta similaridade com imagens disponíveis na internet. Por isso, a empresa apurou os fatos por sindicância.
Ponto central
Portanto, quando o empregado manipula atestado, ele compromete a confiança e assume risco real de justa causa.
Justa causa e prova: por que o TRT-MG manteve a penalidade
O tribunal valorizou a prova testemunhal sobre intenção fraudulenta. Além disso, testemunhas relataram que a empregada já planejava faltar por motivos pessoais.
Assim, o colegiado tratou o ato como improbidade e má-fé. Desse modo, o TRT-MG considerou legítima a pena máxima.
O que o tribunal destacou
- Primeiro, a conduta buscou vantagem própria.
- Além disso, a conduta afetou a confiança essencial do vínculo.
- Logo, o tribunal não exigiu medidas pedagógicas anteriores.
Justa causa e imediatidade: o prazo também conta
A trabalhadora alegou falta de imediatidade na punição. Entretanto, o TRT-MG registrou que a dispensa ocorreu em menos de 30 dias.
Assim, o tribunal reconheceu resposta compatível com a apuração interna. Portanto, a empresa não perdeu o timing disciplinar.
Alerta
Ainda assim, a empresa deve documentar apuração, datas e decisões. Caso contrário, a discussão sobre imediatidade cresce.
Justa causa: o que o empregado perde na rescisão
A justa causa altera verbas rescisórias e afeta direitos típicos da dispensa sem justa causa. Além disso, ela costuma reduzir espaço para indenizações.
| Tema | Efeito comum | O que analisar |
|---|---|---|
| Motivo da dispensa | A empresa precisa provar falta grave. | Então, verifique documentos, testemunhas e coerência. |
| Verbas rescisórias | O empregado não recebe o pacote da dispensa imotivada. | Além disso, confira saldo e parcelas devidas. |
| Danos morais | O juiz exige prova de ilícito patronal. | Por isso, avalie excesso, exposição e abuso. |
Justa causa: checklist para empresas
Antes de aplicar a justa causa
- Primeiro, registre evidências técnicas e prints com data.
- Em seguida, instaure apuração interna com relatório.
- Além disso, colha depoimentos com cuidado e consistência.
- Por fim, aplique a penalidade com decisão fundamentada.
Para reduzir risco de reversão
- Primeiro, respeite imediatidade e proporcionalidade.
- Além disso, evite exposição pública do empregado.
- Assim, mantenha a apuração restrita ao necessário.
Justa causa: checklist para o trabalhador
Como se defender, passo a passo
- Primeiro, peça cópia de sindicância, relatórios e comunicações.
- Em seguida, organize cronologia com datas e mensagens.
- Além disso, levante provas médicas e registros de atendimento.
- Por fim, avalie estratégia com advogado antes de ajuizar.
Links úteis
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
