A negativação indevida pode gerar indenização, multa e cessação de cobranças. Além disso, decisão do TJES reforçou a proteção do consumidor em financiamento.
Resumo executivo
- Primeiro, o consumidor provou pagamento de parcelas contestadas.
- Em seguida, o banco manteve cobrança e inscrição negativa.
- Assim, o Judiciário reconheceu negativação indevida e fixou dano moral.
Negativação indevida: o que aconteceu no caso
O consumidor firmou financiamento de veículo e pagou parcelas por boleto. Contudo, o banco sustentou inadimplência e manteve cobranças insistentes.
Além disso, o banco negativou o nome do consumidor, mesmo após prova de pagamento. Por isso, o autor buscou tutela para baixa e cessação de contatos.
Ponto central
Portanto, quando o banco ignora o pagamento comprovado, ele assume o risco da negativação indevida.
Negativação indevida e CDC: por que o banco responde
A relação de financiamento envolve consumo, pois o banco fornece crédito e o cliente usa como destinatário final. Assim, o CDC orienta a análise do conflito.
Além disso, o banco deve informar com clareza e agir com boa-fé. Desse modo, o Judiciário cobra conduta responsável e coerente na cobrança.
Regra prática
- Primeiro, o banco deve conferir o pagamento antes de negativar.
- Além disso, ele deve responder protocolos e ajustar o sistema interno.
- Por fim, ele deve suspender cobrança quando houver prova idônea.
Negativação indevida e dano moral: por que o juiz presume o prejuízo
O Judiciário costuma reconhecer dano moral quando o banco inscreve o consumidor sem dívida. Portanto, a própria inscrição gera abalo, sem prova de humilhação.
Além disso, a inscrição afeta crédito, compras e contratos. Assim, o juiz fixa valor para compensar e para desestimular reincidência.
Alerta
Ainda assim, você deve juntar prova do apontamento e do pagamento, porque o banco costuma contestar fatos e datas.
Negativação indevida e multa: o que acontece se o banco descumpre a ordem
O juiz pode impor multa diária para forçar baixa e cessação de cobranças. Além disso, ele pode aumentar o teto quando o banco insiste no descumprimento.
Assim, cada ligação e mensagem após a intimação pode gerar penalidade. Portanto, o consumidor deve guardar prints e registros de chamadas.
| Conduta do banco | Risco jurídico | Prova útil |
|---|---|---|
| Negativar sem conferir pagamento | Dano moral e obrigação de baixar | Extratos e comprovantes do boleto |
| Cobrar após ordem judicial | Multa por descumprimento | Prints, ligações e mensagens datadas |
| Não impugnar prova específica | Perda do ponto no mérito | Documentos com identificação do contrato |
Negativação indevida e tarifas: o que costuma ser discutido
Além da inscrição, muitos processos atacam tarifas e seguros embutidos no contrato. Assim, o consumidor discute cadastro, avaliação do bem e seguro prestamista.
Contudo, o juiz costuma exigir prova do serviço e do consentimento. Portanto, o contrato e os anexos assumem papel decisivo.
Checklist de análise do contrato
- Primeiro, verifique se o contrato detalha cada tarifa.
- Em seguida, confira se houve avaliação real do bem.
- Além disso, confirme se o seguro foi opcional, com aceite claro.
- Por fim, compare o valor cobrado com o serviço efetivo.
Negativação indevida: o que o consumidor deve fazer
Você deve agir rápido quando identificar restrição indevida. Além disso, você deve registrar protocolos e reunir documentos simples e completos.
Passos imediatos
- Primeiro, baixe extrato do SPC/Serasa e identifique o credor.
- Em seguida, reúna boletos e comprovantes de pagamento.
- Além disso, solicite baixa e registre o protocolo oficial.
- Por fim, guarde prints de cobranças e datas.
Quando vale buscar o Judiciário
- Quando o banco mantém a negativação indevida após prova do pagamento.
- Quando o banco intensifica cobranças, apesar do protocolo.
- Quando o consumidor precisa de tutela urgente para baixar restrição.
Negativação indevida: pedidos que costumam funcionar
Em geral, o consumidor pede baixa imediata, cessação de cobranças e dano moral. Além disso, ele pode pedir multa para garantir cumprimento rápido.
Assim, o juiz decide com base em urgência, verossimilhança e prova documental. Portanto, você deve evitar pedido genérico e focar no fato central.
| Objetivo | Pedido | Base de prova |
|---|---|---|
| Retirar restrição | Tutela para baixa imediata | Relatório do birô + pagamento |
| Parar cobranças | Obrigação de não fazer | Prints, ligações e protocolos |
| Reparar dano | Indenização por dano moral | Prova da inscrição indevida |
Links úteis
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
