Pensão por morte rural: TRF2 confirma direito de dependente de diarista rural
A pensão por morte rural depende da prova da qualidade de segurado. Por isso, o TRF2 analisou documentos e testemunhos com atenção. Além disso, o tribunal reconheceu o boia-fria como segurado especial.
O TRF2 julgou recurso do INSS e manteve a sentença favorável à família. Assim, o tribunal reconheceu a qualidade de segurado especial do falecido. Portanto, confirmou a concessão da pensão por morte ao dependente.
Pensão por morte rural: o que estava em discussão
O INSS alegou perda da qualidade de segurado. Contudo, a parte autora demonstrou atividade rural até o óbito. Além disso, explicou a informalidade típica do diarista rural.
Resumo do caso
- Benefício requerido: pensão por morte.
- Tese do INSS: ausência de qualidade de segurado.
- Tese da família: trabalho rural contínuo como boia-fria.
- Ponto decisivo: prova documental aliada a testemunhas.
Pensão por morte rural: requisitos legais
Você comprova o óbito e a dependência econômica. Depois, você prova a qualidade de segurado na data do óbito. Assim, você cumpre os requisitos da Lei 8.213/1991.
Checklist prático
- Você junta a certidão de óbito.
- Além disso, você apresenta documentos do dependente.
- Em seguida, você reúne provas do trabalho rural.
- Por fim, você seleciona testemunhas coerentes.
Pensão por morte rural: por que CTPS e testemunhas funcionam
O TRF2 valorizou a CTPS como início de prova material. Além disso, o tribunal considerou depoimentos firmes e convergentes. Assim, o conjunto probatório confirmou o labor rural.
Provas mais relevantes
| Tipo | Exemplo | Utilidade |
|---|---|---|
| Prova material | CTPS rural | Indica histórico profissional |
| Prova oral | Testemunhas do campo | Confirma continuidade |
| Contexto social | Informalidade do boia-fria | Afasta exigências excessivas |
Pensão por morte rural: Súmula 149 e Tema 554 do STJ
A Súmula 149 exige início de prova material. Contudo, o STJ flexibiliza essa exigência para boia-fria. Portanto, a prova oral pode complementar documentos simples.
Você pode consultar os entendimentos oficiais: Súmula 149 do STJ . Além disso, veja os temas repetitivos: Temas do STJ .
Pensão por morte rural: erros comuns
- Você apresenta apenas testemunhas.
- Além disso, você ignora documentos possíveis.
- Em seguida, você escolhe testemunhas contraditórias.
- Por fim, você não explica a informalidade rural.
Quer revisar seu pedido de pensão por morte rural?
Então, envie a CTPS, o CNIS e a certidão de óbito. Assim, eu avalio as provas e indico a melhor estratégia.
Falar comigo agoraPaulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES
