Racismo religioso no trabalho: o que o TRT-17 decidiu
O racismo religioso no trabalho gera responsabilidade e indenização. Além disso, o TRT-17 confirmou condenação e aumentou o valor para R$ 20.000,00.
Neste guia, você entende quando a “brincadeira” vira assédio moral. Em seguida, você aprende como organizar provas e agir com segurança.
Racismo religioso: o caso julgado pelo TRT-17
A 1ª Turma do TRT da 17ª Região manteve a condenação de uma clínica odontológica. Além disso, o Tribunal reconheceu ofensas e perseguições no trabalho.
A chefe chamava a trabalhadora de “macumbeira” e “fedorenta” diante de colegas. Portanto, o Tribunal tratou a conduta como assédio moral com viés religioso.
Resumo em 20 segundos
- O Tribunal confirmou a condenação por dano moral.
- Além disso, o relator aumentou a indenização para R$ 20.000,00.
- Por fim, o acórdão apontou racismo religioso com base na prova oral.
Racismo religioso: por que o TRT-17 considerou assédio moral
O relator distinguiu descontração de ofensa à dignidade. Assim, ele afastou a tese de “brincadeira” no ambiente de trabalho.
Testemunhas confirmaram comentários recorrentes sobre cabelo, roupa e “cheiro”. Além disso, elas relataram xingamentos usados como forma de “comunicação”.
A gerente levou uma pastora para oração antes da jornada, segundo depoimentos. Em seguida, a gestora atribuiu o “clima pesado” à trabalhadora.
Sinais práticos de assédio moral
- Você recebe apelidos depreciativos de forma repetida.
- Além disso, a chefia expõe você diante de colegas.
- Em seguida, a chefia usa religião para humilhar ou isolar você.
- Por fim, a empresa tolera a conduta e não corrige o problema.
Racismo religioso: quanto foi a indenização e por quê
O TRT-17 aumentou a indenização para R$ 20.000,00. Assim, ele valorizou a gravidade das condutas e o impacto no ambiente.
Além disso, o Tribunal reconheceu violência psicológica ligada à crença. Portanto, ele tratou a situação como violação de direitos fundamentais.
| Ponto | O que aconteceu | Efeito jurídico |
|---|---|---|
| Ofensas repetidas | Apelidos e humilhações na frente de colegas | Assédio moral configurado |
| Religião usada como ataque | Estigmatização da crença da trabalhadora | Racismo religioso reconhecido |
| Prova oral | Testemunhas confirmaram a dinâmica do abuso | Condenação mantida e valor majorado |
Racismo religioso: quais normas sustentam a proteção
A Constituição protege liberdade de consciência e de crença. Além disso, ela garante o livre exercício dos cultos.
O acórdão também citou o Estatuto da Igualdade Racial. Assim, ele reforçou a proteção de cultos de origem africana.
Links úteis para consulta
- Primeiro, leia a Constituição, art. 5º, VI: texto oficial no Planalto .
- Em seguida, consulte a Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial .
- Por fim, visite o portal do TRT-17: site institucional.
Racismo religioso: como provar e agir com rapidez
Primeiro, você organiza uma linha do tempo com datas e nomes. Em seguida, você reúne provas que confirmem repetição e exposição pública.
Além disso, você registra ocorrências internas por canais formais. Portanto, você demonstra ciência da empresa e ausência de providência efetiva.
Checklist de provas
- Mensagens, e-mails e áudios relacionados às ofensas.
- Além disso, nomes de testemunhas e setores envolvidos.
- Registros de RH, advertências e comunicações internas.
- Em seguida, atestados e relatórios médicos, se existirem.
- Por fim, evidências de culto imposto ou constrangimento religioso.
Quer avaliação jurídica do seu caso?
Então, envie um resumo com datas e documentos. Assim, eu indico estratégia, riscos e próximos passos.
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“Foi só brincadeira” afasta o dever de indenizar?
Não, quando a conduta atinge honra e dignidade. Além disso, repetição e exposição aumentam a gravidade.
Preciso de prova escrita?
Você pode provar por testemunhas e contexto. Portanto, você deve organizar fatos e coerência narrativa.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
