Em resumo: o seguro prestamista pode ser legal. Contudo, ele se torna abusivo quando o banco impõe a contratação ou elimina a liberdade de escolha.
Na prática, o seguro prestamista aparece como proteção financeira em contratos bancários. Por isso, os tribunais analisam se o consumidor escolheu livremente. Além disso, eles verificam se houve venda casada. Assim, a legalidade depende de informação clara e opção real.
Regra principal: você pode contratar o seguro. Entretanto, o banco não pode obrigar você a contratar com ele ou com seguradora indicada.
O que os tribunais definem sobre seguro prestamista
- Primeiramente, os tribunais admitem o seguro como serviço acessório.
- Em seguida, eles proíbem a imposição como condição do contrato.
- Além disso, vedam a indicação obrigatória de seguradora.
- Assim, a discussão surge quando o banco restringe a escolha.
Quando o seguro prestamista é válido
Em muitos contratos, o Judiciário mantém a cobrança. No entanto, o banco precisa provar escolha livre. Além disso, o contrato deve informar valor e cobertura. Dessa forma, o consumidor compreende o custo e o serviço.
Importante: quando há transparência e escolha, o juiz tende a manter o contrato.
Quando o seguro prestamista se torna venda casada
Por outro lado, o problema surge quando o banco condiciona o crédito ao seguro. Além disso, a ilegalidade aparece quando o consumidor não pode recusar. Portanto, a ausência de liberdade caracteriza abuso.
- Antes de tudo, o banco exige o seguro para liberar o crédito.
- Além disso, não oferece alternativa sem o serviço.
- Do mesmo modo, impõe seguradora específica.
- Por fim, oculta o custo ou reduz o destaque.
Atenção: nesses casos, você pode pedir nulidade da cláusula. Além disso, pode buscar restituição dos valores pagos.
Checklist para revisar contrato com seguro prestamista
- Primeiramente, identifique a cláusula do seguro.
- Em seguida, verifique se existe opção de recusa.
- Depois, confira se o valor aparece com destaque.
- Além disso, analise se há indicação obrigatória de seguradora.
- Por fim, reúna provas da contratação.
Conclusão: portanto, o seguro prestamista é lícito quando você escolhe. Contudo, ele se torna abusivo quando o banco impõe a contratação.
Base legal: o Código de Defesa do Consumidor garante informação adequada e veda práticas abusivas.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
