Leitura em 20 segundos: o seguro prestamista pode ser lícito. Contudo, o banco não pode impor a contratação, nem amarrar seguradora indicada.
Em contratos bancários, o seguro prestamista aparece como “seguro de proteção financeira”. Por isso, você deve verificar se escolheu contratar. Além disso, você deve checar se o banco permitiu recusa real. Assim, você separa proteção legítima de venda casada.
Regra prática: você pode contratar o seguro. Entretanto, o banco não pode condicionar o crédito ao seguro, nem impor seguradora específica.
Seguro prestamista: o que o Tema 972 exige
- Primeiramente, o STJ admite o seguro como serviço acessório.
- Em seguida, o STJ proíbe a contratação obrigatória no contrato bancário.
- Além disso, o STJ veda seguradora indicada como única opção.
- Portanto, você discute o caso quando o banco restringe sua escolha.
Quando o seguro de proteção financeira é válido
Em muitos casos, o juiz mantém a cobrança. Contudo, você precisa ver informação clara e escolha livre. Além disso, o contrato deve indicar valor e condição de pagamento. Assim, você confirma que o seguro não funcionou como imposição.
Dica: guarde proposta, telas e mensagens. Assim, você prova a forma de contratação.
Seguro prestamista e venda casada: sinais de abuso
Às vezes, o banco “embute” o seguro no financiamento. Nesse cenário, você enfrenta venda casada. Além disso, o abuso aparece quando o banco impede recusa. Portanto, você deve atacar a cláusula e pedir restituição.
- Antes de tudo, o banco condiciona o crédito ao seguro.
- Além disso, o contrato não oferece alternativa sem o seguro.
- Do mesmo modo, o banco direciona seguradora como única opção.
- Por fim, o custo aparece sem destaque adequado.
Atenção: você pode pedir nulidade da cobrança quando o banco impõe o seguro. Além disso, você pode buscar devolução do que pagou.
Checklist para revisar seu contrato hoje
- Primeiramente, identifique onde o contrato menciona o seguro.
- Em seguida, confirme se existe campo de recusa.
- Além disso, confira se o valor aparece de forma destacada.
- Depois, verifique se o banco impôs seguradora indicada.
- Por fim, organize os comprovantes de pagamento.
Base legal útil: o CDC protege sua informação e combate prática abusiva. Portanto, você pode pedir revisão quando houver imposição.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
