Quando você paga tributo a maior, você pode pedir devolução com correção IPCA indevido. Por isso, o tribunal atualiza o valor desde cada pagamento indevido. Além disso, muitas decisões aplicam juros apenas após o trânsito em julgado. Assim, você evita perda real do dinheiro no tempo.
Correção IPCA indevido: o que os tribunais aplicam
- Primeiramente, a correção monetária recompõe a perda inflacionária.
- Em seguida, muitos julgados adotam IPCA ou IPCA-E desde o pagamento indevido.
- Além disso, os tribunais citam a Súmula 162 do STJ como base frequente.
- Portanto, você deve pedir atualização desde cada desembolso indevido.
Correção IPCA indevido: marco inicial e juros de mora
Em regra, você inicia a correção no pagamento indevido. Contudo, você inicia os juros moratórios no trânsito em julgado. Além disso, os tribunais usam a Súmula 188 do STJ para esse marco. Portanto, o pedido deve refletir esses dois momentos.
Correção IPCA indevido e Selic: quando entra a EC 113/2021
Depois do trânsito em julgado, muitas decisões aplicam apenas a Selic. Além disso, a EC 113/2021 reforça vedação de cumular índices. Portanto, você evita pedir Selic junto com outro índice no mesmo período. Assim, o cálculo fica consistente.
Checklist para pedir restituição com correção
- Primeiramente, você reúne guias, DARFs, boletos e comprovantes.
- Em seguida, você identifica datas e valores de cada pagamento indevido.
- Além disso, você calcula correção pelo índice aplicável no período.
- Depois, você separa juros para o momento correto do processo.
- Por fim, você apresenta memorial de cálculo simples e verificável.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
