Em resumo: a desconsideração TJSP exige prova de abuso. Portanto, falta de bens e encerramento irregular, sozinhos, não bastam.
Em execução, muitos credores pedem a desconsideração TJSP quando não localizam bens. Contudo, o TJSP exige prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Além disso, o Tribunal cobra respeito ao contraditório quando há alegação de grupo econômico.
Regra prática: primeiro, você prova abuso no art. 50 do CC. Em seguida, você individualiza fatos. Por fim, você amplia o polo passivo com contraditório.
Desconsideração TJSP: qual foi o caso decidido
O TJSP julgou agravo em execução de título extrajudicial. Assim, a exequente pediu inclusão de sócios no polo passivo. Contudo, o Tribunal reformou a decisão e afastou o sócio incluído no incidente.
| Ponto | O que ocorreu | Por que importa |
|---|
| Decisão de 1º grau | O juiz deferiu a desconsideração e incluiu sócios. | Assim, atingiria patrimônio pessoal. |
| Decisão do TJSP | O Tribunal deu provimento e afastou o sócio. | Portanto, manteve a autonomia patrimonial. |
Ponto-chave: o TJSP tratou a desconsideração como medida excepcional. Por isso, ele exigiu prova concreta de abuso.
Desconsideração TJSP: o que o art. 50 do CC exige
- Primeiramente, o art. 50 do CC exige abuso da personalidade jurídica.
- Em seguida, o abuso aparece por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- Além disso, a interpretação deve ser restritiva, pois é regra de exceção.
- Portanto, você não pode usar só inadimplência para justificar o pedido.
Exemplo comum de erro: você pede desconsideração apenas porque não encontrou bens no Sisbajud. Contudo, isso não prova confusão patrimonial.
Desconsideração TJSP: por que falta de bens não basta
O TJSP reforçou que a mera inexistência de bens penhoráveis não autoriza a medida. Além disso, o Tribunal indicou entendimento dominante no STJ sobre o tema. Assim, o credor precisa demonstrar fraude, e não apenas insolvência.
Atenção: você deve provar desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Caso contrário, o juiz tende a indeferir a medida.
Desconsideração TJSP e grupo econômico: o contraditório importa
Quando o credor aponta grupo econômico, ele precisa incluir as empresas no incidente. Além disso, ele deve permitir defesa e produção de provas. Portanto, o Tribunal rejeita o reconhecimento sem participação das empresas envolvidas.
| Situação | O que você faz |
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| Alega confusão entre empresas | Então, você inclui as empresas no incidente. |
| Cita endereço igual | Contudo, você precisa provar relação financeira e mistura de patrimônio. |
| Só quer “alcançar o sócio” | Assim, você apresenta fatos de gestão fraudulenta e benefício. |
Resultado prático: você aumenta chances quando prova abuso e respeita o contraditório. Caso contrário, o Tribunal derruba a decisão.
Conclusão: portanto, a desconsideração TJSP não serve como atalho na execução. Contudo, ela funciona quando você prova desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
