O abandono de emprego não nasce só com faltas. Além disso, o TST exige prova de intenção para validar a justa causa.
Portanto, você precisa estruturar a prova antes de aplicar a penalidade máxima.
Em resumo, o abandono exige dois elementos. Primeiro, a ausência injustificada. Em seguida, o animus de não retornar ao serviço.
Abandono de emprego: por que o TST anulou a justa causa
Primeiramente, o caso envolveu alta previdenciária e retorno tardio. Contudo, a empresa não demonstrou a intenção de abandonar.
- O empregado faltou por período longo.
- Entretanto, a empresa não provou convocação efetiva para retorno.
- Assim, o TST afastou o requisito subjetivo do abandono de emprego.
- Por fim, o TST converteu a justa causa em dispensa imotivada.
Portanto, faltas não bastam. Além disso, o empregador precisa documentar a convocação e a recusa.
Abandono de emprego: regra legal e ponto de partida
Antes de tudo, a CLT admite justa causa por abandono. Porém, você deve aplicar o art. 482 com rigor probatório.
Assim, a empresa deve demonstrar os fatos. Do mesmo modo, o trabalhador pode justificar a ausência.
Abandono de emprego: o que a Súmula 32 realmente resolve
Em seguida, muitos citam a Súmula 32. No entanto, ela não elimina a análise da intenção.
Atenção: se você não convoca, você perde força probatória. Consequentemente, o juiz pode reverter a justa causa.
Abandono de emprego: checklist para empresa e defesa
Agora, use um roteiro simples. Assim, você reduz risco de nulidade.
- Primeiro, confirme a data da alta e o término do benefício.
- Depois, convoque por meio rastreável e com prazo claro.
- Em seguida, guarde AR, e-mails e mensagens corporativas.
- Além disso, registre a ausência de resposta e o silêncio do empregado.
- Por fim, avalie justificativas antes de aplicar a justa causa.
Abandono de emprego: botões úteis e links oficiais
Para concluir, consulte bases oficiais. Dessa forma, você alinha sua atuação ao entendimento do TST.
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Em conclusão, o abandono de emprego exige prova completa. Portanto, você deve documentar ausência e intenção com método.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
