A impenhorabilidade 40 salários não nasce automaticamente no processo. Além disso, o STJ decidiu que o juiz não pode reconhecer essa proteção de ofício.
Portanto, você precisa alegar e provar no momento certo.
Em síntese, o STJ fixou tese repetitiva no Tema 1.235. Assim, a impenhorabilidade de até 40 salários não tem natureza de ordem pública.
Impenhorabilidade 40 salários: o que o STJ decidiu no Tema 1.235
Primeiro, entenda a tese. Assim, você evita perder a chance de desbloquear valores.
- O STJ disse que a impenhorabilidade não é matéria de ordem pública.
- Além disso, o STJ afastou o reconhecimento automático pelo juízo.
- Consequentemente, o executado deve alegar a proteção de forma tempestiva.
Portanto, o silêncio do executado pode gerar preclusão. Depois disso, você enfrenta mais barreiras para discutir o tema.
Impenhorabilidade 40 salários: quando você deve alegar
Em seguida, foque no timing processual. Dessa forma, você protege o direito sem risco de perda.
Atenção: se você não alega no prazo, você pode sofrer preclusão temporal. Consequentemente, o juiz converte a indisponibilidade em penhora.
Impenhorabilidade 40 salários: por que o juiz não reconhece de ofício
Além disso, o STJ destacou a lógica do CPC/2015. Por isso, o sistema atribui ao executado o ônus de alegar e provar.
- Primeiramente, o CPC retirou a ideia de “absolutamente impenhorável”.
- Além disso, o CPC só autoriza atuação de ofício quando prevê expressamente.
- Assim, o executado precisa agir com iniciativa e prova.
Portanto, trate a impenhorabilidade como defesa técnica. Do mesmo modo, trate a prova como peça central do pedido.
Impenhorabilidade 40 salários: checklist para desbloquear valores
Agora, siga este roteiro prático. Assim, você aumenta a chance de êxito logo no início.
- Primeiro, identifique o valor bloqueado e a conta atingida.
- Depois, junte extratos completos do período do bloqueio.
- Em seguida, demonstre que o montante não supera 40 salários.
- Além disso, descreva a natureza do depósito e a disponibilidade do bem.
- Por fim, peça cancelamento do excesso, quando houver extrapolação.
Impenhorabilidade 40 salários: botões e links úteis
Para concluir, use bases oficiais. Dessa forma, você sustenta a petição com segurança.
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Em conclusão, a impenhorabilidade 40 salários exige alegação tempestiva. Portanto, você deve agir rápido e provar com extratos.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
