Serviços hospitalares geram um benefício fiscal relevante no lucro presumido. Por isso, o STJ reforçou o conceito e os requisitos. Além disso, a Corte separou o regime antes e depois de 2009. Assim, clínicas e grupos médicos evitam erros e autuações.
Em uma linha
O STJ aceita o enfoque no serviço prestado. No entanto, após 2009, você precisa provar sociedade empresária e adequação à ANVISA.
Serviços hospitalares: o que o STJ considera
O STJ interpreta serviços hospitalares de modo objetivo. Ou seja, o tribunal olha para a atividade realizada. Além disso, a Corte exclui consultas médicas típicas de consultório. Portanto, o serviço deve se vincular à promoção direta da saúde.
- Primeiro, foque na natureza do serviço.
- Depois, demonstre vínculo com ambiente e rotina hospitalar.
- Por fim, separe consulta simples de procedimento assistencial.
Ponto-chave
Você ganha força quando descreve o serviço como parte do cuidado hospitalar. Além disso, você perde força quando o serviço parece consulta isolada.
Serviços hospitalares e anestesiologia: quando o benefício aparece
A anestesiologia pode se enquadrar como serviços hospitalares. Contudo, o STJ exige atenção ao período do fato gerador. Assim, o mesmo serviço pode gerar conclusões diferentes. Portanto, você precisa organizar a prova desde o início.
| Período | Regra prática | Risco comum |
|---|---|---|
| Até 31/12/2008 | Você sustenta o enquadramento pelo serviço prestado. | Você confundir procedimento com consulta simples. |
| A partir de 01/01/2009 | Você prova sociedade empresária e adequação à ANVISA. | Você não comprovar requisitos formais e sanitários. |
Serviços hospitalares após 2009: requisitos que você precisa provar
Após 2009, a lei condiciona o benefício de serviços hospitalares. Assim, você precisa cumprir requisitos adicionais. Além disso, o STJ cobra comprovação rigorosa. Portanto, você deve tratar isso como prova documental obrigatória.
Dois requisitos centrais
- Você organiza a prestadora como sociedade empresária.
- Você demonstra atendimento às normas da ANVISA.
Serviços hospitalares: checklist de prova para sua clínica
Você precisa de um dossiê simples e direto. Assim, você facilita a análise fiscal e judicial. Além disso, você reduz o risco de glosa. Portanto, use o checklist como padrão interno.
- Primeiro, reúna contrato social e atos de registro como sociedade empresária.
- Em seguida, separe alvarás, licenças e documentos sanitários aplicáveis.
- Depois, organize contratos com hospitais e descrições de escopo assistencial.
- Além disso, guarde protocolos de qualidade e rotinas de conformidade.
- Por fim, documente estrutura operacional e responsabilidade técnica.
Serviços hospitalares e estratégia: como evitar indeferimento no STJ
O STJ não revisa provas em recurso especial. Por isso, você deve vencer no fato desde o início. Além disso, o tribunal barra reexame probatório com frequência. Assim, você precisa construir prova na origem.
| Faça | Evite |
|---|---|
| Traga documentos completos na petição inicial. | Apostar em prova só na fase recursal. |
| Delimite período antes e depois de 2009. | Misturar fatos geradores de regimes diferentes. |
| Explique por que não se trata de consulta simples. | Descrever o serviço como mera mão de obra avulsa. |
Serviços hospitalares: links oficiais para consulta
Use bases oficiais para sustentar decisões internas. Assim, você reduz dúvidas e ruídos. Além disso, você atualiza o compliance com rapidez. Portanto, guarde estes links.
- Lei 9.249/1995 (Planalto)
- Lei 11.727/2008 (Planalto)
- CTN – Código Tributário Nacional (Planalto)
- STJ – Portal oficial
Serviços hospitalares: fale com um advogado tributarista
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Paulo Vitor Faria da Encarnação
