A penhora de dividendos parece eficiente. Contudo, ela pode violar limites da herança. Por isso, o TJSP vedou a medida em execução contra herdeira.
Em síntese: o TJSP proibiu a penhora de lucros e dividendos do herdeiro. Assim, a execução deve mirar o bem herdado. Além disso, o herdeiro responde só até o quinhão.
O credor cobrou dívida em execução de título extrajudicial. Em seguida, o juízo mandou reter lucros e dividendos em empresa ligada à herdeira. Contudo, o TJSP reformou a ordem.
Penhora de dividendos e limite do quinhão
O TJSP aplicou a regra do limite da herança. Portanto, o herdeiro não paga com patrimônio próprio, fora do quinhão. Além disso, o Tribunal afastou solidariedade entre herdeiros.
- Primeiro, você identifica o bem que veio do espólio.
- Depois, você delimita a fração do herdeiro na herança.
- Por fim, você executa apenas essa fração, com precisão.
Ponto de controle: você deve calcular a responsabilidade do herdeiro pela parte herdada. Assim, você reduz risco de constrição excessiva.
Penhora de dividendos e preferência pelo imóvel herdado
O TJSP indicou um caminho preferencial. Assim, a execução deve recair no imóvel herdado. Contudo, você pode mirar o produto da venda, se o herdeiro já alienou o imóvel.
Penhora de dividendos e autonomia patrimonial
O bloqueio por ofício atingiu a pessoa jurídica. Portanto, ele afetou patrimônio distinto do patrimônio do sócio. Além disso, o TJSP exigiu o procedimento adequado para medidas excepcionais.
Alerta prático: você não trata lucro social como bem do sócio, automaticamente. Assim, você evita confusão patrimonial e decisões vulneráveis em recurso.
- Assim, você separa o que é da empresa do que é do sócio.
- Além disso, você pede a medida correta no momento correto.
- Portanto, você reduz risco de reforma no Tribunal.
Checklist rápido de penhora de dividendos
Você deve usar este checklist antes de pedir penhora de dividendos. Assim, você economiza tempo e evita retrabalho. Além disso, você aumenta a chance de deferimento útil.
- Você localiza o bem herdado e prova a partilha.
- Em seguida, você verifica se o imóvel ainda está no nome do herdeiro.
- Depois, você calcula a fração do quinhão, com base no formal.
- Por fim, você pede penhora sobre o bem herdado, com limite claro.
Base legal para penhora de dividendos e execução
Nota final: você deve analisar título, partilha e bens disponíveis. Portanto, você ajusta o pedido ao caso e protege a efetividade da execução.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
