O bem de família PJ pode existir, mesmo com a matrícula em nome de empresa. Contudo, você precisa provar moradia habitual e boa-fé. Assim, você evita penhora indevida e reduz risco de nulidade.
Mensagem central: o STJ admite, de forma excepcional, a impenhorabilidade do imóvel residencial, ainda que conste em nome de pessoa jurídica. Portanto, a função moradia prevalece, quando você prova o uso.
A Lei 8.009/1990 protege o imóvel residencial da família. Por isso, ela impede a penhora, salvo exceções legais. Além disso, ela preserva a dignidade e a estabilidade do núcleo familiar.
Você confere a lei no Planalto. Em seguida, você compara os fatos do seu caso com os critérios do STJ. Assim, você prepara uma defesa mais segura.
Bem de família PJ e o que o STJ aceitou
O STJ entendeu que a titularidade formal em nome de pessoa jurídica não afasta, por si só, o bem de família. Contudo, você deve comprovar que a família reside no imóvel de forma habitual. Portanto, você foca na prova do uso.
- Primeiro, você prova que a família mora no imóvel.
- Depois, você demonstra que o uso residencial é contínuo.
- Além disso, você afasta sinais de fraude patrimonial.
Critério prático: você vence a discussão quando o imóvel funciona como lar e não como ativo de investimento. Assim, a proteção legal faz sentido e se sustenta no processo.
Bem de família PJ e os requisitos que você precisa provar
Você não sustenta a tese só com contrato social. Por isso, você monta um dossiê de prova objetiva. Além disso, você alinha as datas para mostrar coerência e boa-fé.
Além disso, o STJ alertou para a autonomia patrimonial como regra. Contudo, a proteção da moradia pode justificar uma solução excepcional. Portanto, você deve agir com transparência e prova forte.
Bem de família PJ e a desconsideração para proteger a moradia
O STJ tratou a desconsideração como instrumento possível para proteger o lar. Contudo, você deve entender o custo jurídico dessa escolha. Assim, você evita criar risco maior do que o problema original.
Atenção: quando você retira o imóvel do alcance da execução, você pode expor patrimônio pessoal em contrapartida. Portanto, você avalia a estratégia com cautela e com cálculo de risco.
Em outras palavras, você pode proteger a casa. Porém, você não pode usar a empresa como escudo absoluto. Assim, você sustenta a tese com boa-fé e coerência documental.
Checklist de bem de família PJ para impugnar a penhora
Você pode seguir este roteiro antes de impugnar a constrição do imóvel. Assim, você organiza a prova e a narrativa. Além disso, você evita alegações genéricas e frágeis.
- Você levanta a cadeia de titularidade do imóvel.
- Em seguida, você comprova moradia habitual da família.
- Depois, você junta provas de uso residencial em série histórica.
- Além disso, você demonstra coerência patrimonial e societária.
- Por fim, você enfrenta suspeitas de fraude com documentos.
Links úteis sobre bem de família PJ
Nota final: você deve analisar prova, contexto e riscos do processo. Portanto, você ajusta a estratégia ao histórico patrimonial e ao estágio da execução.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
