Cartão consignado RMC gera confusão e litígios no Brasil. Por isso, o TJSP reconheceu indução do consumidor em erro em caso contra o Banco BMG. Além disso, o Tribunal determinou a conversão para empréstimo consignado comum.
Resumo em 20 segundos: o consumidor queria empréstimo consignado comum. Contudo, o banco lançou a operação como cartão consignado RMC. Assim, o TJSP mandou adaptar o contrato e recalcular valores.
Cartão consignado RMC: o que o TJSP decidiu
O Colégio Recursal analisou um recurso do consumidor contra o Banco BMG. Assim, o Tribunal reformou a improcedência e deu provimento parcial. Além disso, ele determinou a conversão do negócio para crédito consignado comum.
Ideia central: o cartão consignado RMC pressupõe erro do consumidor em muitos casos. Portanto, o Tribunal exige informação clara e verificável antes da adesão.
- Primeiro, o consumidor buscava empréstimo consignado comum.
- Em seguida, o banco lançou a contratação como cartão consignado RMC.
- Assim, o Tribunal mandou adaptar o contrato para a modalidade correta.
Cartão consignado RMC: por que a Justiça vê indução em erro
O Tribunal destacou a falta de clareza do cartão consignado RMC. Além disso, ele apontou juros maiores e amortização difícil de controlar. Portanto, ele reconheceu risco de alongamento excessivo da dívida.
Alerta prático: o termo “consignado” confunde. Assim, muitos consumidores acreditam contratar empréstimo comum, mas recebem cartão consignado RMC.
| Ponto crítico | O que acontece | Por que importa |
|---|---|---|
| Informação deficitária | O contrato não explica parcelas e prazo final | Assim, o consumidor perde controle da dívida |
| Pagamento mínimo | O desconto pode não amortizar o principal | Portanto, a dívida pode se eternizar |
| Juros mais altos | A modalidade tende a cobrar encargos maiores | Além disso, o custo total cresce rapidamente |
Cartão consignado RMC: conversão para empréstimo comum
O TJSP aplicou a lógica de preservação do negócio possível. Assim, ele usou o art. 170 do Código Civil para converter a contratação. Além disso, ele determinou adaptação com taxas e limites do consignado comum.
Como fica na prática: você recalcula a dívida como empréstimo consignado. Portanto, você abate o que já pagou. Além disso, você ajusta juros à taxa média do período.
- Primeiro, você identifica o valor efetivamente creditado ao consumidor.
- Em seguida, você recalcula como consignado comum, com parcelas definidas.
- Depois, você compensa valores pagos e valores recebidos, quando cabível.
- Por fim, você devolve eventual excedente, se o recálculo mostrar saldo credor.
Cartão consignado RMC: biometria simples e risco de fraude
O acórdão criticou a assinatura eletrônica simples como padrão frágil. Além disso, ele comparou esse modelo a “assinar em branco” em favor do fornecedor. Portanto, ele reforçou a necessidade de assinaturas mais seguras.
Ponto de atenção: contratos com desconto em benefício exigem rigor maior. Assim, o sistema deve impedir alteração do documento após a assinatura.
Cartão consignado RMC: restituição em dobro e dano moral
O TJSP afastou a restituição em dobro neste caso. Assim, ele tratou o cenário como conversão contratual, e não como cobrança totalmente indevida. Além disso, ele afastou dano moral por falta de circunstância excepcional.
Observação: cada caso muda o resultado. Contudo, você precisa provar gravidade específica para dano moral. Portanto, documentos e contexto importam.
Cartão consignado RMC: checklist para quem desconfia do contrato
Você melhora a chance de êxito quando organiza provas desde o início. Além disso, você descreve o que queria contratar e o que recebeu. Assim, você facilita a compreensão do juiz.
1) Extratos: separe descontos, datas e rubricas do benefício.
2) Crédito recebido: identifique depósito, TED ou PIX de entrada.
3) Contrato: exija cópia integral com CET, parcelas e prazo final.
4) Protocolo: registre reclamações no banco e guarde números.
Cartão consignado RMC: próximos passos
Se você enfrenta cartão consignado RMC, você deve revisar a contratação com calma. Além disso, você deve comparar taxa, prazo e forma de amortização. Portanto, você escolhe a tese correta com segurança.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
