O ônus da prova ganhou papel central nas ações sobre terceirização contra a Administração Pública. Além disso, o STF afastou a condenação automática. Portanto, o autor precisa demonstrar falha de fiscalização.
Resumo em 20 segundos
- Primeiro, o STF rejeitou responsabilidade automática do poder público.
- Depois, o STF definiu o ônus da prova da falha como regra do autor.
- Além disso, o STF indicou a notificação formal como marco relevante.
- Por fim, o STF exigiu nexo entre omissão e prejuízo.
Ônus da prova: o que o STF decidiu no Tema 1118
O STF julgou o RE 1298647 com repercussão geral. Assim, o Tribunal fixou critérios para responsabilidade subsidiária em terceirização. Além disso, o STF reforçou a exigência de prova concreta.
O STF afirmou que o autor deve provar a falha de fiscalização. Portanto, o juiz não pode inverter o ônus da prova para condenar sem base fática.
Mensagem prática
Assim, você precisa provar fato, omissão e nexo causal. Desse modo, você conecta o dano à conduta do órgão público. Logo, você direciona o processo para documentos.
Ônus da prova: quando a Administração responde
A Administração só responde quando você prova negligência. Além disso, o STF destacou a notificação formal como marco objetivo. Portanto, a inércia após aviso pesa contra o ente público.
Por outro lado, a mera inadimplência da terceirizada não basta. Assim, você deve mostrar que o órgão sabia do problema e não agiu. Então, você fortalece a tese de culpa administrativa.
Ônus da prova: o que conta como notificação formal
O STF mencionou notificação formal por meio idôneo. Assim, você precisa registrar o aviso em canal rastreável. Além disso, você deve guardar protocolo, data e destinatário.
Exemplos práticos
- primeiro, protocolo no órgão contratante;
- depois, e-mail institucional com confirmação;
- além disso, ofício sindical ao fiscal do contrato;
- por fim, notícia formal ao Ministério Público do Trabalho.
Ônus da prova: como preparar a ação ou a defesa
Primeiro, monte uma linha do tempo do contrato. Em seguida, vincule atrasos a documentos. Assim, você apresenta coerência e reduz impugnações.
Depois, foque em fatos objetivos e rastreáveis. Além disso, mostre quem recebeu a notificação e quando. Portanto, você demonstra ciência e inércia do órgão.
Checklist probatório
- Primeiro, identifique fiscal e gestor do contrato.
- Depois, liste parcelas em atraso e datas exatas.
- Em seguida, formalize a notificação e guarde o protocolo.
- Além disso, registre respostas, despachos e providências.
- Por fim, ligue omissão e prejuízo com documentos.
Ônus da prova: deveres em segurança e condições de trabalho
O STF também destacou deveres de segurança em ambiente do tomador público. Assim, o órgão deve garantir condições quando o trabalho ocorre em suas dependências. Além disso, a lei exige cuidado no local pactuado.
Ônus da prova: links úteis e orientação rápida
Você deve consultar textos oficiais para evitar ruído. Portanto, use links confiáveis e atualizados. Além disso, você fortalece sua estratégia com base normativa.
- Lei 6.019/1974: texto no Planalto
- Lei 14.133/2021: texto no Planalto
- Portal do STF: acessar
Quer aplicar o Tema 1118 ao seu caso?
Então, envie documentos e receba um plano de prova. Assim, você atua com estratégia e previsibilidade. Portanto, você reduz riscos e retrabalho.
Aviso
Este conteúdo informa e não substitui análise individual. Ainda assim, ele melhora sua estratégia de prova em terceirização.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
