Honorários na prescrição geram dúvida na execução extinta por prescrição. Contudo, o STJ definiu um caminho objetivo. Assim, você calcula honorários com menos insegurança.
No REsp 2.173.635/AM, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso. Além disso, o Tribunal reconheceu proveito econômico para o executado. Portanto, o cálculo não fica preso ao valor da causa.
Tese prática: na execução extinta por prescrição, o executado obtém proveito econômico. Assim, o valor executado vira base de cálculo dos honorários.
Honorários na prescrição: qual foi a decisão do STJ
- Primeiro, o STJ aplicou o Tema 1.076 na fixação dos honorários.
- Além disso, o Tribunal afastou a tese de “proveito inexistente”.
- Logo, o executado ganha proveito ao não pagar o débito executado.
- Por isso, o percentual incide sobre o valor do débito executado.
Ainda que exista obrigação natural, a dívida fica inexigível. Portanto, o benefício patrimonial permanece no processo.
Honorários na prescrição: base de cálculo e atualização
O STJ determinou a base no valor executado. Além disso, o acórdão indicou atualização do montante de honorários. Assim, você aplica correção monetária desde o ajuizamento.
Depois, você aplica juros de mora desde o trânsito em julgado. Portanto, você segue o art. 85, § 16, do CPC.
| Item | O que fazer | Base |
|---|---|---|
| Base de cálculo | Use o valor do débito executado | Proveito econômico do executado |
| Correção monetária | Conte desde o ajuizamento | Diretriz do acórdão |
| Juros de mora | Conte desde o trânsito em julgado | Art. 85, § 16, CPC |
Honorários na prescrição: quando esse entendimento ajuda
Primeiro, ele ajuda quando a execução cai por prescrição. Além disso, ele ajuda quando o juízo fala em “obrigação natural”. Assim, você evita base artificial no valor da causa.
- Você pede honorários com base no valor executado.
- Além disso, você demonstra o proveito econômico com lógica simples.
- Por fim, você calcula atualização conforme o CPC.
Legal design: peça decisão com base, índice e termos iniciais. Assim, você reduz impugnações e embargos.
Honorários na prescrição: roteiro rápido de petição
- Primeiro, narre a extinção da execução por prescrição.
- Depois, aponte o Tema 1.076 como regra de vocação.
- Além disso, demonstre o proveito no valor do débito executado.
- Então, peça correção desde o ajuizamento.
- Por fim, peça juros desde o trânsito em julgado.
Honorários na prescrição: links oficiais úteis
- STJ (portal institucional): Superior Tribunal de Justiça
- CPC no Planalto (art. 85): Lei 13.105/2015
- Pesquisa de Jurisprudência do STJ: Pesquisa de Jurisprudência
Portanto, não trate prescrição na execução como “proveito zero”. Assim, você sustenta base no valor executado com apoio do STJ.
Em síntese, o STJ reforçou a regra do art. 85, § 2º, do CPC. Além disso, o Tribunal adotou o proveito econômico como base. Assim, você calcula honorários com critério e previsibilidade.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
