Redução cláusula penal: o que o STJ decidiu no art. 413 do Código Civil
A redução cláusula penal virou regra prática no STJ. Portanto, o juiz reduz a multa quando o devedor cumpre parte relevante do acordo. Além disso, o Tribunal evita enriquecimento sem causa em atrasos pequenos.
No caso, as partes firmaram acordo judicial com pagamento em parcelas. Contudo, o devedor atrasou duas parcelas por poucos dias. Ainda assim, o credor cobrou multa moratória de 30% sobre o valor total.
Redução cláusula penal: o art. 413 cria dever do juiz
Primeiro, o STJ afirmou que o art. 413 do CC impõe redução obrigatória. Assim, o juiz não trata a redução como simples faculdade. Portanto, o devedor pode exigir a aplicação da regra em adimplemento parcial.
- Além disso, o STJ aplicou boa-fé objetiva e função social do contrato.
- Do mesmo modo, o STJ preservou o equilíbrio econômico das prestações.
- Entretanto, o STJ não eliminou a multa, porque o pacto ainda vale.
Redução cláusula penal: para que serve a multa contratual
Redução cláusula penal: como o juiz calcula com equidade
Em seguida, o STJ mandou o juiz usar avaliação equitativa. Assim, o juiz não precisa de proporção matemática perfeita. Ainda assim, o juiz deve justificar o corte com critérios objetivos.
- Primeiramente, o juiz avalia a utilidade do pagamento ao credor.
- Além disso, o juiz mede a culpa do devedor e sua condição econômica.
- Do mesmo modo, o juiz considera o montante já pago.
- Por fim, o juiz observa se houve desequilíbrio entre as partes.
Redução cláusula penal: o resultado prático do caso
No caso, o STJ considerou desproporcional a multa de 30% sobre o total. Portanto, o STJ reduziu a penalidade para 0,5% por parcela em atraso. Além disso, o STJ valorizou a boa-fé e o atraso pequeno.
Redução cláusula penal: quando você deve pedir a revisão
- Primeiro, confirme se o devedor pagou quase tudo.
- Em seguida, prove que o atraso foi pequeno e pontual.
- Além disso, demonstre que a multa supera a finalidade do contrato.
- Por isso, peça a redução com base no art. 413 do CC.
Dica prática: você deve anexar o acordo, os comprovantes e as datas. Assim, você mostra utilidade ao credor e reduz discussão. Portanto, você aumenta a chance de decisão rápida.
Redução cláusula penal: checklist de documentos
Essenciais
- Primeiramente, junte o acordo e o cronograma.
- Além disso, junte comprovantes de pagamento.
- Por fim, junte planilha do cálculo da multa.
Fortalecem
- Assim, junte e-mails e mensagens sobre o atraso.
- Além disso, junte provas de boa-fé na negociação.
- Consequentemente, você reduz alegações de má-fé.
Pontos de atenção
- Contudo, evite pedido genérico sem cálculo.
- Além disso, evite tese sem conexão com o atraso real.
- Portanto, foque na desproporção demonstrável.
Se você quer aplicar a redução cláusula penal no seu contrato, eu analiso o caso e monto a estratégia. Portanto, você protege seu caixa e melhora sua previsibilidade.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
