Golpe mão fantasma no STJ: restituição integral e culpa concorrente afastada
O golpe mão fantasma usa acesso remoto para controlar o celular da vítima. Assim, o STJ reforçou o dever de segurança do banco e determinou ressarcimento.
Mensagem prática: o banco responde quando valida operações atípicas. Portanto, ele não divide o prejuízo por “culpa concorrente” sem risco consciente.
Golpe mão fantasma: o que o STJ julgou no caso
Primeiro, a vítima relatou um golpe de engenharia social com acesso remoto. Em seguida, o fraudador orientou a instalação de programa para captura de dados.
Depois, surgiram operações fora do perfil, como transações suspeitas e incomuns. Assim, a discussão chegou ao STJ em recurso especial.
Golpe mão fantasma: por que o STJ reconheceu defeito do serviço
O STJ apontou a validação de operações suspeitas e alheias ao perfil do cliente. Portanto, o Tribunal reconheceu defeito na prestação do serviço bancário.
Além disso, o STJ tratou o tema como responsabilidade do fornecedor de serviço. Assim, o banco assume o risco do seu modelo de operação.
- Assim, o banco deve detectar transações atípicas.
- Além disso, o banco deve bloquear ou confirmar operações de alto risco.
- Portanto, o banco deve agir antes do dano se consolidar.
Golpe mão fantasma e culpa concorrente: regra que o STJ fixou
O STJ aceitou a redução do valor apenas em hipóteses restritas. Assim, ele exigiu que a vítima assuma e potencialize o risco, conscientemente.
Além disso, o STJ vinculou “risco concorrente” à responsabilidade pressuposta. Portanto, a vítima precisaria inferir que sua conduta aumentaria o risco de dano.
Golpe mão fantasma: por que o STJ afastou a distribuição proporcional
O STJ considerou irracional imputar risco consciente à vítima do golpe. Assim, ele rejeitou a divisão proporcional dos prejuízos.
Além disso, o STJ destacou a orientação enganosa de pessoa que se dizia do banco. Portanto, ele determinou a restituição integral dos danos materiais.
Resultado do julgamento: o STJ deu provimento ao recurso especial. Assim, ele restabeleceu o ressarcimento integral e afastou a tese de culpa concorrente.
Golpe mão fantasma e embargos: quando o STJ afasta a multa
O STJ também analisou embargos de declaração usados para prequestionamento. Portanto, ele afastou a multa do art. 1.026 do CPC, com base na Súmula 98 do STJ.
Dica processual: use embargos para prequestionar de forma objetiva. Assim, você reduz o risco de acusação de protelação.
Golpe mão fantasma: checklist rápido para vítimas
Primeiro, você preserva as provas do contato e do acesso remoto. Em seguida, você organiza a linha do tempo das transações.
- Assim, guarde prints, números e links recebidos.
- Além disso, salve extratos, comprovantes e horários das operações.
- Portanto, registre protocolo no banco e boletim de ocorrência.
- Por fim, solicite contestação formal e bloqueio de novas transações.
Próximos passos com o escritório
Assim, você recebe orientação para contestar transações e exigir restituição. Além disso, você estrutura provas desde o primeiro atendimento.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
