Penhora de faturamento virou pauta recorrente em execuções fiscais. Por isso, este guia explica quando ela é válida e como reagir com provas.
Em resumo: o juiz pode fixar um percentual que preserve a atividade. Além disso, o devedor precisa comprovar, com números, eventual inviabilidade.
Penhora de faturamento: o caso julgado pelo TRF3
O TRF3 analisou agravo contra decisão que determinou penhora de faturamento em 5% do faturamento bruto mensal. Contudo, o tribunal manteve a medida.
- Primeiro, o juízo indicou falta de bens suficientes para garantir o débito.
- Depois, o juízo fixou percentual moderado, para evitar paralisação da empresa.
- Por fim, o tribunal exigiu prova contábil concreta para afastar a medida.
Ponto de atenção: alegação genérica não derruba penhora. Portanto, você precisa anexar documentos contábeis e projeções reais.
Penhora de faturamento e Tema 769 do STJ
O STJ consolidou critérios no Tema 769. Assim, a discussão ficou mais objetiva em execuções fiscais.
| Diretriz | O que isso muda |
|---|---|
| Esgotamento não é requisito absoluto | Ainda assim, o juiz deve justificar a escolha e avaliar alternativas. |
| Pode ocorrer após ausência de bens “melhores” | Ou, alternativamente, quando os bens forem difíceis de alienar. |
| Não se equipara a dinheiro | Portanto, exige cuidado maior na fixação do percentual. |
| Menor onerosidade exige prova | Logo, o devedor deve demonstrar impacto real, com elementos concretos. |
Além disso, o CPC prevê a penhora de percentual do faturamento no art. 866. Portanto, a medida deixou de ser “exótica” e ganhou procedimento.
Penhora de faturamento: checklist de requisitos práticos
Você ganha força quando organiza o caso em etapas. Assim, você facilita a leitura do juiz e reduz ruídos.
- Primeiro, verifique se o processo registrou tentativas de localização de bens.
- Depois, confira se o percentual fixado permite manter o capital de giro.
- Em seguida, cheque se há administrador-depositário e prestação de contas mensal.
- Por fim, compare o impacto com a receita e com as despesas essenciais.
Dica de prova: apresente DRE, fluxo de caixa, extratos, folha, tributos e contratos. Além disso, inclua projeção de caixa para 6 a 12 meses.
Como tentar reduzir a penhora de faturamento
Você pode pedir redução do percentual. Contudo, você precisa demonstrar o “quanto” e o “por quê” com dados verificáveis.
- Assim, comprove despesas fixas e variáveis, mês a mês.
- Além disso, prove sazonalidade e quedas pontuais de receita.
- Portanto, simule cenários com 2%, 3% e 5%, com impacto no caixa.
- Porém, explique medidas internas para manter a adimplência fiscal.
| Pedido | O que anexar |
|---|---|
| Redução do percentual | DRE, fluxo de caixa, custos fixos, tributos, folha, extratos, contratos. |
| Substituição por bem | Laudo de avaliação, liquidez, matrícula, gravames e prova de suficiência. |
| Parcelamento/garantia alternativa | Proposta formal, capacidade de pagamento e cronograma de depósitos. |
Links internos úteis
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Aviso: este conteúdo tem finalidade informativa. Portanto, ele não substitui análise de documentos e estratégia processual.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
