Serviços hospitalares IRPJ: quando a licença sanitária define o resultado
Neste artigo, eu explico serviços hospitalares IRPJ no Lucro Presumido. Além disso, eu mostro como o TRF3 tratou a exigência de licença sanitária.
Em síntese, o Tribunal analisou se a empresa poderia usar base reduzida. Contudo, ele negou o benefício por ausência de prova sanitária adequada.
Serviços hospitalares IRPJ: qual foi a controvérsia
Primeiro, a empresa pediu IRPJ com base de 8% e CSLL de 12%. Depois, ela alegou que prestava fisioterapia em enfermaria e UTI. Assim, ela defendeu que exercia atividade com perfil hospitalar.
Em seguida, o juízo reconheceu o direito à redução. Entretanto, a União recorreu e questionou a falta de licença sanitária. Por fim, o TRF3 reformou a sentença e afastou o benefício.
Você deve provar a natureza hospitalar do serviço. Além disso, você precisa comprovar regularidade sanitária própria.
Serviços hospitalares IRPJ: o que a Lei 9.249/1995 permite
A Lei 9.249/1995 autoriza base reduzida no Lucro Presumido. Contudo, ela impõe requisitos objetivos para aplicar o benefício. Portanto, você deve cumprir cada exigência de forma cumulativa.
| Tributo | Base reduzida | Exigência prática |
|---|---|---|
| IRPJ | 8% | Serviço hospitalar + forma societária adequada + regularidade sanitária. |
| CSLL | 12% | Mesmos requisitos aplicados à receita correspondente. |
Assim, o Tribunal exigiu prova documental concreta. Consequentemente, ele negou o benefício diante da ausência de licença.
Serviços hospitalares IRPJ e o critério da atividade
O Tribunal analisou a atividade efetivamente prestada. Portanto, ele não se limitou ao nome da empresa. Além disso, ele observou se o serviço envolvia assistência complexa à saúde.
- Primeiro, descreva tecnicamente o serviço executado.
- Depois, diferencie consultas simples de assistência hospitalar.
- Além disso, relacione cada receita ao procedimento realizado.
- Por fim, comprove a regularidade sanitária do prestador.
Serviços hospitalares IRPJ em hospital de terceiro
O Tribunal admitiu prestação em ambiente de terceiro. Entretanto, ele não dispensou a licença sanitária própria. Logo, você deve vincular o documento sanitário à sua atividade.
| Fortalece a tese | Fragiliza a tese |
|---|---|
| Notas fiscais com descrição técnica detalhada. | Ausência de licença sanitária válida para a empresa. |
| Contratos com escopo clínico bem definido. | Apresentar apenas licença do hospital parceiro. |
Em outras palavras, o local não substitui o requisito legal. Portanto, você precisa cumprir a exigência em nome próprio.
Checklist objetivo para serviços hospitalares IRPJ
- Primeiro, confirme que atua como sociedade empresária.
- Depois, alinhe objeto social e CNAE à atividade de saúde.
- Em seguida, organize contratos e notas fiscais detalhadas.
- Além disso, obtenha licença sanitária válida e atual.
- Por fim, segmente receitas por tipo de serviço.
Assim, trate a licença sanitária como requisito estratégico. Depois, estruture a prova da atividade hospitalar com precisão.
Serviços hospitalares IRPJ: conclusão prática
O Tribunal analisou a atividade e reconheceu o debate jurídico. Contudo, ele negou a redução por falta de prova sanitária. Portanto, a regularidade documental decide o resultado.
Este texto informa e organiza entendimento judicial. Portanto, ele não substitui análise técnica do seu caso.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
