O capacitismo no plano de saúde pode gerar dano moral no STJ. Além disso, a Corte reconheceu discriminação por omissão em plano coletivo. Portanto, esta decisão fortalece a proteção da pessoa com TEA.
Decisão em 1 minuto: Primeiro, a operadora deixou a proposta sem conclusão após conhecer o laudo de TEA. Depois, ela cancelou a contratação. Assim, o STJ restabeleceu a indenização de R$ 10.000,00.
Capacitismo no plano: o que aconteceu no caso
- Primeiro, a empresa propôs um plano coletivo empresarial com 3 vidas. Em seguida, houve entrevista médica e apresentação de laudo de TEA.
- Depois, a operadora não confirmou a contratação e não entregou carteirinhas. Assim, a estipulante reclamou nos canais oficiais.
- Por fim, a operadora cancelou a proposta poucos dias depois. Contudo, o STJ analisou o efeito prático da conduta.
Ponto-chave: Muitas vezes, o capacitismo aparece de forma sutil. Por isso, o STJ avaliou o resultado da omissão e o impacto na dignidade.
Capacitismo no plano: por que a omissão virou discriminação
Em regra, a operadora deve agir com boa-fé e cooperação. Além disso, ela deve viabilizar a inclusão, e não dificultar o acesso. Assim, a inércia que impede a contratação pode configurar discriminação. Portanto, o STJ não tratou o caso como “mera falha administrativa”.
Capacitismo no plano e TEA: quais leis reforçam a proteção
Primeiro, a lei reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência. Além disso, o ordenamento veda impedimento e tratamento desigual por deficiência. Assim, o acesso ao plano exige conduta ativa e não excludente.
| Base | Aplicação prática | Link oficial |
|---|---|---|
| Lei 12.764/2012 | Você enquadra TEA como deficiência, para efeitos legais. | Planalto |
| Lei 9.656/1998 | Você combate critérios excludentes e práticas discriminatórias. | Planalto |
| Lei 13.146/2015 (LBI) | Você aponta discriminação por ação ou omissão no acesso a serviços. | Planalto |
| Decreto 6.949/2009 | Você reforça o dever de inclusão e a proteção da dignidade. | Planalto |
Alerta prático: Muitas operadoras alegam “motivo interno”. Contudo, o juiz pode reconhecer capacitismo quando a omissão exclui na prática.
Capacitismo no plano: quais provas você deve separar
- Primeiro, guarde a proposta e as condições aceitas.
- Depois, salve e-mails, mensagens e protocolos com datas.
- Além disso, registre qualquer entrevista médica e documentos entregues.
- Em seguida, preserve a prova de negativa, cancelamento ou silêncio prolongado.
- Por fim, organize tudo em linha do tempo, por evento.
Capacitismo no plano: o que pedir em juízo
Primeiro, você pode pedir obrigação de fazer para concluir a contratação. Além disso, você pode pedir emissão de carteirinhas e liberação de acesso. Assim, você reduz o risco de interrupção do tratamento. Portanto, você pode pedir dano moral quando houver exclusão discriminatória.
| Objetivo | Pedido | Como ajuda |
|---|---|---|
| Acesso imediato | Concluir contratação e emitir carteirinhas. | Assim, você evita exclusão por silêncio e bloqueio prático. |
| Reparação | Dano moral por conduta discriminatória. | Portanto, você protege dignidade e reduz repetição de condutas. |
| Transparência | Exibição de fluxos internos e registros. | Desse modo, você testa a narrativa “administrativa” com documentos. |
Capacitismo no plano: como usar a decisão no seu caso
Primeiro, você descreve o fato com datas e documentos. Em seguida, você destaca a omissão e o impacto no acesso à saúde. Além disso, você liga o caso às normas de inclusão e igualdade. Assim, você sustenta a tese de exclusão discriminatória no plano coletivo.
Checklist final: Primeiro, organize os documentos. Depois, monte a linha do tempo. Por fim, compare sua sequência com a narrativa da decisão do STJ.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
