A taxa Selic contrato imobiliário gera dúvidas frequentes. Além disso, consumidores questionam sua legalidade. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu o tema recentemente.
A taxa Selic pode corrigir parcelas contratuais. Entretanto, não pode cumular com juros remuneratórios.
📌 O que significa taxa Selic contrato
A taxa Selic contrato indica o uso desse índice na correção das parcelas. Assim, o objetivo consiste em recompor o valor da moeda. Portanto, a inflação não reduz o poder aquisitivo do crédito.
- Atualização monetária do valor devido
- Proteção contra inflação
- Previsão contratual expressa
- Possível incidência em contratos imobiliários
Consequentemente, a cláusula influencia o valor final do imóvel.
⚖️ Decisão do STJ sobre taxa Selic contrato
O STJ analisou contrato de compra e venda parcelado. Além disso, avaliou a legalidade da taxa Selic como correção. Por fim, concluiu que a cláusula não é abusiva.
A Selic reúne juros e correção monetária. Logo, sua cumulação com juros remuneratórios gera bis in idem.
Entretanto, o Tribunal admitiu a incidência de juros moratórios. Assim, a mora contratual mantém disciplina própria.
📊 Diferença entre juros e correção na taxa Selic contrato
| Encargo | Finalidade |
|---|---|
| Correção monetária | Preservar valor real da moeda |
| Juros remuneratórios | Remunerar o credor pelo capital |
| Juros moratórios | Indenizar atraso no pagamento |
Dessa forma, a Selic já contempla juros compensatórios. Portanto, a cumulação gera duplicidade indevida.
🧠 Impactos práticos da taxa Selic contrato
A decisão orienta compradores e vendedores. Além disso, reduz discussões judiciais sobre revisão contratual. Consequentemente, contratos ganham maior previsibilidade.
- Validade da Selic como índice contratual
- Vedação de juros remuneratórios cumulativos
- Possibilidade de juros de mora
- Maior segurança jurídica
A cláusula pode ser abusiva. Isso ocorre quando há dupla cobrança de juros.
🔎 Como revisar taxa Selic contrato imobiliário
Primeiramente, analise a redação contratual. Além disso, verifique a existência de juros adicionais. Por fim, busque orientação jurídica especializada.
- Conferir cláusula de correção monetária
- Identificar juros remuneratórios
- Avaliar juros moratórios previstos
- Comparar com entendimento do STJ
Assim, o consumidor evita cobranças indevidas.
📎 Saiba mais
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela UFES
Santos Faria Sociedade de Advogados
