Prescrição de dívida: quando o boleto vence e o prazo começa a correr
A prescrição de dívida é um tema comum no Espírito Santo. Muitos consumidores e empresas ainda têm dúvidas sobre o prazo para cobrança judicial. Por isso, este guia explica de forma clara o que diz a jurisprudência mais recente.
Resumo rápido: O prazo para cobrança de dívida líquida com base em boleto é, em regra, de 5 anos. Além disso, o prazo começa no vencimento da obrigação.
O que diz o STJ sobre prescrição de dívida
O entendimento do STJ consolidou uma regra importante. Segundo o tribunal, a prescrição de dívida baseada em boleto segue o prazo de 5 anos.
Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do Recurso Especial nº 1.763.160.
Além disso, o tribunal destacou que:
- A dívida precisa ser líquida e certa;
- O documento pode ser particular, como o boleto;
- O prazo não é de 1 ano nem de 10 anos;
- Aplica-se o prazo de 5 anos previsto no Código Civil.
Qual é o prazo correto de prescrição de dívida
De acordo com o tribunal, existem vários prazos. No entanto, para cobrança de dívida com boleto, aplica-se o art. 206, §5º, I.
| Tipo de dívida | Prazo |
|---|---|
| Dívida líquida (boleto, contrato) | 5 anos |
| Prazo geral (sem regra específica) | 10 anos |
| Seguro (casos específicos) | 1 ano |
Portanto, a prescrição de dívida com boleto segue o prazo intermediário de 5 anos.
Quando começa a contar a prescrição de dívida
O prazo não começa quando a ação é proposta. Pelo contrário, ele começa no vencimento da obrigação.
Atenção: O prazo começa no dia seguinte ao vencimento do boleto.
Além disso, o STJ afirma que não é necessário aviso prévio. Isso ocorre porque a mora é automática (mora “ex re”).
Juros e correção: quando começam
Além da prescrição de dívida, outro ponto relevante envolve juros e correção monetária.
Segundo o entendimento do STJ:
- Os juros começam no vencimento;
- A correção monetária também começa no vencimento;
- Não é necessária notificação do devedor.
Assim, a dívida cresce desde o atraso, o que impacta diretamente o valor final.
Como isso afeta empresas e consumidores no Espírito Santo
No Espírito Santo, esse entendimento impacta contratos empresariais e relações de consumo. Por exemplo:
- Empresas de Vila Velha podem cobrar clientes inadimplentes por até 5 anos;
- Consumidores podem alegar prescrição após esse prazo;
- Clínicas, escolas e prestadores de serviço também seguem essa regra.
Portanto, conhecer a prescrição de dívida evita prejuízos e garante segurança jurídica.
O que fazer se a dívida estiver prescrita
Se a dívida já prescreveu, o credor perde o direito de cobrar judicialmente. No entanto, a dívida ainda pode existir no plano moral.
Dica prática: Sempre consulte um advogado antes de pagar ou cobrar uma dívida antiga.
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Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela UFES
Santos Faria Sociedade de Advogados
