A execução provisória trabalhista garante ao trabalhador o direito de receber durante o processo. Por isso, você não precisa aguardar o trânsito em julgado para cobrar a empresa. Muitos capixabas ainda desconhecem esse direito. No entanto, ele pode representar anos a menos de espera. Neste artigo, explicamos como funciona no Espírito Santo.
- O que é a execução provisória trabalhista
- Quando você pode exigir seus direitos antes do trânsito em julgado
- Como o depósito recursal protege o trabalhador capixaba
- Por que empresas usam recursos para adiar o pagamento
- O passo a passo para iniciar a execução no ES
O que é execução provisória trabalhista?
A execução provisória trabalhista é o mecanismo legal que permite cobrar a empresa enquanto ela ainda recorre. Portanto, você não depende do fim do processo para receber. O artigo 899 da CLT garante expressamente esse direito. Além disso, o trabalhador pode usá-lo desde a sentença de 1º grau.
Na prática, a execução provisória corre em paralelo ao recurso da empresa. Assim, enquanto ela recorre, você já penhora os valores. Dessa forma, o dinheiro não fica parado à espera do trânsito em julgado. Por isso, a execução provisória protege diretamente o trabalhador capixaba.
Quando a execução provisória trabalhista é possível?
Você pode iniciar a execução provisória trabalhista desde a sentença de 1º grau. Assim, não há necessidade de aguardar o acórdão do TRT. Além disso, quando o TRT-17 confirma a condenação, a execução se torna ainda mais segura. Portanto, analise na tabela abaixo cada fase e a segurança correspondente:
| Fase do processo | Execução possível? | Nível de segurança |
|---|---|---|
| Sentença de 1º grau | Sim | Moderado |
| Acórdão do TRT (2º grau) | Sim | Alto |
| Recurso de Revista no TST | Sim | Alto |
| Agravo de Instrumento no TST | Sim | Muito alto |
| Após o trânsito em julgado | Sim (definitiva) | Máximo |
Assim, em qualquer das fases acima, o trabalhador capixaba já pode iniciar a execução provisória trabalhista. Além disso, quanto mais instâncias confirmam a condenação, menor o risco de reversão.
O depósito recursal e a execução provisória trabalhista
Quando a empresa recorre na Justiça do Trabalho, ela deposita um valor em garantia. Esse valor se chama depósito recursal. Portanto, ele funciona como uma caução automática a favor do trabalhador. Além disso, você pode direcionar esse depósito para a execução provisória trabalhista.
O Tribunal Superior do Trabalho fixa e atualiza os tetos do depósito recursal periodicamente. Assim, a empresa precisa depositar para recorrer. Consequentemente, o trabalhador já conta com uma garantia real desde o início do recurso. Por isso, esse depósito é o primeiro alvo da execução.
Por que empresas usam recursos para prolongar o processo?
Muitas empresas utilizam todos os recursos disponíveis como estratégia financeira. Dessa forma, elas adiam o pagamento por meses ou anos. Além disso, enquanto o processo tramita, o dinheiro permanece no caixa da empresa. Por isso, entender essa dinâmica é essencial para proteger o trabalhador capixaba.
Na Justiça do Trabalho, a empresa pode recorrer em até três instâncias. Contudo, cada recurso exige prazo, preparo e depósito recursal. Por isso, confira na tabela abaixo os recursos mais comuns e quanto tempo cada um adia o pagamento:
| Recurso | Instância | Objetivo da empresa | Tempo médio |
|---|---|---|---|
| Recurso Ordinário (RO) | TRT-17 (ES) | Reformar a sentença | 6 a 12 meses |
| Recurso de Revista (RR) | TST | Questionar a decisão do TRT | 6 a 18 meses |
| Agravo de Instrumento (AIRR) | TST | Forçar o TST a analisar o RR | 6 a 12 meses |
| Embargos de Declaração | Qualquer instância | Ganhar prazo adicional | 1 a 3 meses |
Execução provisória trabalhista no ES: passo a passo
Para iniciar a execução provisória trabalhista no Espírito Santo, siga o roteiro abaixo. Além disso, conte com um advogado trabalhista para garantir efetividade em cada etapa. Assim, você evita erros que atrapalham o recebimento.
- Primeiro, solicite a certidão da sentença: o advogado pede ao juízo a certidão com o inteiro teor da condenação.
- Em seguida, elabore os cálculos atualizados: o profissional calcula as verbas devidas com juros e correção monetária.
- Depois, protocole o pedido de execução provisória: o advogado apresenta a petição requerendo o início da execução.
- A seguir, localize o depósito recursal da empresa: se houver depósito, você pode penhorá-lo imediatamente.
- Por fim, requeira o levantamento dos valores: o trabalhador solicita ao juiz o recebimento das verbas penhoradas.
Quais verbas posso executar provisoriamente?
A execução provisória trabalhista abrange a maioria das verbas condenadas. Portanto, confira abaixo as principais verbas, sua natureza jurídica e a possibilidade de execução imediata:
| Verba trabalhista | Natureza | Execução provisória? |
|---|---|---|
| Horas extras | Alimentar | Sim |
| 13º salário | Alimentar | Sim |
| Férias + 1/3 constitucional | Alimentar | Sim |
| FGTS + multa de 40% | Alimentar | Sim |
| Adicional noturno | Alimentar | Sim |
| Intervalo intrajornada (indenizatório) | Indenizatória | Sim |
| Vale transporte não pago | Indenizatória | Sim |
| Dano moral | Indenizatória | Com condições |
Portanto, a maioria das verbas trabalhistas comuns permite execução imediata. Além disso, para saber mais, leia também os artigos sobre adicional noturno, intervalo intrajornada e rescisão contratual.
Perguntas frequentes sobre execução provisória trabalhista
Preciso esperar o trânsito em julgado para receber?
Não. Por isso, a execução provisória trabalhista existe: para que você receba antes do fim dos recursos. Portanto, não espere o processo encerrar para buscar seus direitos.
A execução provisória pode ser revertida?
Sim, em tese. Contudo, para verbas alimentares, a reversão é muito rara na prática. Além disso, o trabalhador conta com a proteção do princípio da boa-fé. Por isso, o risco real costuma ser baixo.
E se a empresa não tiver bens para penhorar?
Nesse caso, o depósito recursal é o primeiro alvo da penhora. Além disso, o advogado pode localizar outros bens por ferramentas como o SISBAJUD e o RENAJUD. Portanto, sempre existem alternativas para garantir o crédito do trabalhador.
A execução provisória é gratuita para o trabalhador?
Na Justiça do Trabalho, quem ganha até dois salários mínimos tem direito à gratuidade judiciária. Portanto, muitos trabalhadores não pagam custas. Além disso, consulte um advogado trabalhista em Vila Velha-ES para avaliar sua situação específica.
A execução provisória funciona mesmo com o processo no TST?
Sim. Mesmo com o processo no Tribunal Superior do Trabalho, você pode executar provisoriamente. Além disso, nessa fase, as chances de a empresa reverter a condenação são muito menores. Portanto, esse é o melhor momento para agir.
Conte com um advogado trabalhista no ES
Por isso, não enfrente a empresa sozinho nessa fase. Além disso, cada dia de atraso representa dinheiro que poderia estar no seu bolso. Portanto, entre em contato agora e descubra como iniciar a execução provisória trabalhista no Espírito Santo.
Por isso, não espere o processo terminar. Inicie agora a execução provisória trabalhista e receba o que é seu.
Falar com advogado trabalhista no ESEste artigo tem fins informativos e educativos. Portanto, não substitui a consulta jurídica individualizada para o seu caso.
Advogado | OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados | CNPJ 62.771.546/0001-01 | OAB/ES 24.034675-4394
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