Busca e apreensão ES: TJES dispensa diligências prévias para RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD
Na busca e apreensão ES, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reafirmou que o credor não precisa esgotar diligências extrajudiciais antes de pedir consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. Assim, a medida fortalece a efetividade do processo, acelera a localização do réu e melhora a tutela do crédito.
Leitura rápida
- O TJES deu provimento ao agravo em ação de busca e apreensão.
- O Tribunal admitiu o uso de RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD para localizar réu e bens.
- Além disso, afastou a exigência de esgotamento prévio das diligências extrajudiciais.
- Esse entendimento segue a jurisprudência do STJ.
- Por isso, a decisão interessa diretamente a credores, bancos, financeiras e advogados no Espírito Santo.
Busca e apreensão ES: o que decidiu o TJES
Em julgamento recente, o TJES analisou agravo de instrumento interposto contra decisão que havia negado pesquisa nos sistemas judiciais para localizar o devedor. No caso, a ação de busca e apreensão tramitava após tentativas frustradas de citação no endereço indicado inicialmente.
O relator destacou que o uso de RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD não depende do esgotamento prévio de diligências extrajudiciais. Desse modo, o Tribunal reconheceu que o processo deve buscar efetividade real, e não impor barreiras inúteis ao exercício do direito de ação.
Ponto central: em ações de busca e apreensão, o juiz pode autorizar consultas aos sistemas judiciais para localizar endereço e bens do devedor, mesmo sem exaurimento prévio de outras diligências.
Por que a busca e apreensão ES ganhou mais efetividade
Essa orientação tem efeito prático imediato no foro capixaba. Afinal, quando a citação falha e o devedor não é encontrado, a demora compromete a utilidade da medida, especialmente em casos de alienação fiduciária.
Além disso, o acórdão valorizou os princípios da cooperação e da duração razoável do processo. Portanto, a atividade jurisdicional deve contribuir para localizar o demandado e viabilizar a marcha processual com mais eficiência.
Busca e apreensão ES: fundamentos que merecem atenção
O acórdão capixaba seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1703669/RJ. Assim, reforçou que a consulta a bases judiciais não pode ficar condicionada a uma longa sequência de tentativas extrajudiciais ineficazes.
No Espírito Santo, esse posicionamento é relevante para ações em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e demais comarcas. Com isso, o credor ganha instrumento processual mais útil para localizar a parte demandada e o bem dado em garantia.
Cooperação processual
O processo exige atuação colaborativa para alcançar decisão útil e tempestiva.
Duração razoável
A marcha processual deve evitar atrasos desnecessários e medidas meramente formais.
Efetividade
A consulta aos sistemas judiciais aumenta a chance de localizar o réu e o patrimônio.
Impacto prático para credores e advogados no Espírito Santo
Na prática, a decisão favorece petições mais objetivas e tecnicamente bem fundamentadas. Portanto, o advogado pode demonstrar a tentativa de citação frustrada e, em seguida, requerer a pesquisa nos sistemas conveniados com apoio na jurisprudência atual.
Esse cenário também reduz discussões processuais repetitivas. Consequentemente, o foco volta para a localização do devedor e para a recuperação efetiva do bem ou do crédito.
Atenção estratégica
- Fundamente o pedido com os arts. 6º, 256, §3º, e 319, §1º, do CPC.
- Indique a tentativa frustrada de citação no endereço informado.
- Peça, de forma clara, as consultas por RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD.
- Mostre a aderência do caso à jurisprudência do TJES e do STJ.
Links úteis para quem atua com busca e apreensão ES
- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Superior Tribunal de Justiça
- Código de Processo Civil
- Informações gerais sobre proteção de dados e LGPD
Em nosso escritório, acompanhamos temas processuais com forte repercussão no Espírito Santo. Por isso, produzimos conteúdo jurídico com linguagem acessível, precisão técnica e respeito à LGPD, sem exposição de dados pessoais desnecessários.
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