Paulo Vitor Faria da Encarnação
Quando você contrata um seguro, precisa agir com transparência total. A omissão de informações relevantes pode colocar em risco todos os seus direitos. Por isso, é essencial preencher o contrato com atenção e sinceridade.
O Que Diz a Lei Sobre Omissão de Informações?
O artigo 766 do Código Civil Brasileiro trata diretamente dessa questão. Ele determina que, se o segurado omitir dados importantes, pode perder o direito à garantia contratual. Ou seja, mesmo que o contrato tenha sido assinado e aceito, a omissão pode anular a cobertura.
Por Que Informar a Idade é Tão Importante?
A idade do segurado influencia diretamente o risco que a seguradora assume. Assim, ao esconder ou alterar esse dado, você muda a base do contrato. A jurisprudência do STJ confirma que essa prática é grave e pode resultar na recusa do pagamento da indenização. Portanto, sempre informe a sua idade correta.
Como a Omissão Afeta o Pagamento do Seguro?
Quando acontece um sinistro, a seguradora verifica todas as informações do contrato. Se constatar que algum dado relevante foi omitido, ela pode se negar a pagar. Além disso, esse comportamento contraria o princípio da boa-fé que deve orientar todas as relações contratuais.
Quais São os Riscos de Não Declarar Tudo?
A omissão de informações relevantes pode ter várias consequências. Por exemplo:
- Cancelamento do contrato.
- Perda da indenização.
- Responsabilização por má-fé.
Esses problemas podem surgir mesmo que você tenha pago todas as parcelas corretamente. Desse modo, vale muito a pena revisar cada detalhe antes de assinar.
Conclusão: Transparência é a Melhor Proteção
Em resumo, a omissão de informações relevantes coloca em risco seu direito à indenização e pode gerar grandes prejuízos. Por isso, informe todos os dados de forma correta e completa.
Se você tem dúvidas sobre contratos de seguro ou quer apoio jurídico, fale com o Santos Faria. Nossa equipe está pronta para orientar você com clareza e compromisso.
