Paulo Vitor Faria da Encarnação
A ação de usucapião serve para transformar a posse prolongada em propriedade reconhecida. Porém, para que o processo seja válido, você precisa identificar corretamente quem deve responder como réu. Afinal, o registro define a propriedade e também indica quem deve comparecer na Justiça.
Por Que o Registro Tem Tanta Importância na Usucapião?
O Código Civil afirma que a propriedade se transfere apenas com o registro no cartório de imóveis. Por isso, mesmo que você tenha comprado o imóvel por contrato, a pessoa que aparece como titular no cartório continua sendo o verdadeiro proprietário. Assim, essa pessoa deve integrar o processo como réu.
Quem Fica no Polo Passivo do Processo?
A legislação determina que o proprietário registral ocupe o polo passivo da ação. Essa exigência cria segurança jurídica e impede prejuízos a terceiros que não participaram de acordos informais. Além disso, essa regra elimina dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
O Que o STJ Diz Sobre a Citação Certa?
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o legítimo réu é quem consta no registro. Dessa maneira, não basta apresentar contratos informais ou alegar posse. O registro público confirma a titularidade perante todos e define quem deve ser citado.
Por Que Cumprir Essa Regra Evita Problemas?
Quando você respeita a regra do registro, o processo ganha mais segurança e eficiência. Essa prática impede nulidades, discussões prolongadas e riscos de impugnação. Além disso, a decisão judicial passa a produzir efeitos sólidos e duradouros.
Conclusão: O Registro Sustenta a Segurança Jurídica
Em resumo, na ação de usucapião, o registro define a propriedade e mostra quem deve ser citado. Quando você segue essa regra, aumenta as chances de sucesso e afasta problemas futuros.
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