Paulo Vitor Faria da Encarnação
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a importância da segurança dos atos estatais em processos de execução. No Recurso Especial nº 1.692.931/MG, o tribunal decidiu que o devedor não pode pedir anulação da arrematação por avaliação antiga se ele permaneceu inerte antes da praça.
Além disso, essa decisão fortalece a previsibilidade e evita manobras que atrasem o processo.
Quando o devedor deve questionar a avaliação do bem?
O STJ explicou que existe um momento certo para contestar o valor atribuído ao bem. A parte interessada deve agir antes da realização da praça.
Por isso, se a pessoa permanece em silêncio e só reclama depois do leilão, essa postura contraria a boa-fé processual.
Além disso, o tribunal ressaltou que a preclusão protege a estabilidade dos atos judiciais e assegura o andamento regular das execuções.
Como a boa-fé e a cooperação influenciam essa decisão?
O julgamento destacou que o processo judicial exige uma postura colaborativa. Quando alguém escolhe não se manifestar e tenta reverter o ato depois, essa atitude fere o princípio da cooperação entre as partes.
Dessa forma, o STJ entendeu que permitir questionamentos tardios comprometeria a segurança dos atos estatais e abriria espaço para estratégias processuais desleais.
Por que a decisão protege a segurança jurídica?
O tribunal deixou claro que decisões judiciais precisam gerar confiança. Se o Judiciário aceitasse alegações feitas apenas depois da arrematação, todos os atos de execução ficariam sujeitos a questionamentos indefinidos.
Consequentemente, a medida reforça a credibilidade das regras processuais e garante que leilões ocorram com validade e previsibilidade.
Qual mensagem a decisão transmite às partes?
A decisão do STJ demonstra que a boa-fé processual não aceita surpresas estratégicas. Assim, a parte precisa apresentar qualquer objeção no tempo adequado e agir com transparência.
Portanto, essa conduta respeita a segurança dos atos estatais e fortalece a confiança nas execuções judiciais.
✅ Resumo dos principais pontos
O STJ rejeitou manobras que tentam anular leilões consolidados..
O devedor deve contestar a avaliação antes da praça.
A preclusão impede alegações tardias sobre o valor do bem.
A decisão valoriza a boa-fé e a cooperação processual.
A segurança dos atos estatais garante estabilidade no processo.
