Paulo Vitor Faria da Encarnação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de honorários advocatícios ocorre em incidentes processuais que causam alteração substancial da lide. Esse entendimento surgiu no julgamento do Recurso Especial nº 2.042.753.
Quando os honorários são cabíveis em incidentes processuais?
Os honorários incidem sempre que o incidente modifica de forma relevante o andamento do processo principal. Por isso, situações que afetam direitos e obrigações das partes merecem atenção especial e não se resumem a atos corriqueiros.
O que significa alteração substancial da lide?
A alteração substancial da lide acontece quando a decisão sobre o incidente gera efeitos diretos no processo. Por exemplo, se o juiz nega o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, essa negativa mantém a composição da relação processual. No entanto, esse resultado provoca impactos práticos importantes, pois impede a inclusão de novos responsáveis.
Por que o STJ decidiu pela cobrança dos honorários?
Os ministros concluíram que o advogado precisa apresentar defesa técnica consistente nesses casos. Além disso, a decisão encerra uma questão relevante, pois define um ponto capaz de mudar o rumo da ação. Dessa forma, a atuação profissional justifica o pagamento de honorários à parte que obteve êxito no incidente.
Quais são os impactos dessa decisão na prática?
Esse entendimento oferece mais segurança jurídica aos advogados e às partes envolvidas. Além disso, a possibilidade de cobrança valoriza o trabalho desenvolvido em momentos decisivos do processo. Portanto, o profissional que vence o incidente garante o direito de receber a remuneração proporcional ao esforço realizado.
Conclusão: atenção aos detalhes processuais
A decisão do STJ mostra que incidentes processuais com alteração substancial da lide exigem atenção e reconhecimento. Assim, essas situações geram o direito ao pagamento de honorários advocatícios sempre que provocam efeitos concretos no processo.
