Paulo Vitor Faria da EncarnaçãoSantos Faria Sociedade de Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade das agências de turismo por informação clara ao consumidor. Segundo
Paulo Vitor Faria da EncarnaçãoSantos Faria Sociedade de Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, nas cirurgias estéticas, existe uma obrigação de resultado presumida. Ou seja,
Paulo Vitor Faria da EncarnaçãoSantos Faria Sociedade de Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas devem garantir a segurança esperada pelo titular no tratamento
Paulo Vitor Faria da EncarnaçãoSantos Faria Sociedade de Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a executividade de contratos eletrônicos é possível, mesmo sem testemunhas. Essa
Paulo Vitor Faria da EncarnaçãoSantos Faria Sociedade de Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a guarda compartilhada é possível, mesmo quando os pais vivem longe
O STJ decidiu que seguradoras não podem usar direitos processuais do CDC, como escolha de foro e inversão do ônus da prova. A sub-rogação limita-se a direitos materiais, não incluindo prerrogativas processuais. A decisão reforça a proteção ao consumidor e traz segurança jurídica.
O STJ decidiu que juízes só podem declarar incompetência de ofício em processos iniciados após a Lei 14.879/2024. A competência é fixada no ajuizamento da ação, e a escolha do foro deve ser racional. A decisão protege os direitos das partes e evita abusos.
O STJ confirmou que o Ibama pode fiscalizar atividades de risco ambiental, mesmo com licença municipal. A corte destacou que licenciamento e fiscalização são competências distintas. A decisão reforça a proteção ambiental e a atuação supletiva do Ibama em casos de omissão local.
O STJ decidiu que o fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença em ação renovatória, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento. A decisão baseia-se na Lei do Inquilinato e exige a anuência do fiador na renovação contratual, garantindo seu direito ao contraditório antes da execução.
Penhora de quotas em cooperativas: o que mudou e quais cuidados observar A penhora de quotas em cooperativas exige distinguir o tipo de sociedade e
Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados