Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a nulidade de sentença judicial pode ser arguida por querela nullitatis sem precisar propor uma nova
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante sobre arresto eletrônico sem oficial. No Recurso Especial n.º 2.099.780/PR, a Corte definiu que
Paulo Vitor Faria da Encarnação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento importante sobre a responsabilidade solidária por danos em atos de improbidade administrativa.
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de honorários advocatícios ocorre em incidentes processuais que causam alteração substancial da lide.
Paulo Vitor Faria da Encarnação A Justiça consolidou regras claras sobre a remoção de conteúdo na internet. Os provedores de busca só têm obrigação de excluir links quando
Paulo Vitor Faria da Encarnação A usurpação de competência do Tribunal gerou uma decisão importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Recurso Especial nº 2.072.870/MA, o tribunal
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu como a nova lei aborda o vício formal sanável na comprovação de feriados locais. No Recurso
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma orientação importante sobre o valor atualizado da causa nos processos de desapropriação. A Corte decidiu
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a execução fiscal representa uma forma legítima de cobrar valores decorrentes de condenações por improbidade
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma pessoa incapaz civilmente não perde o direito ao seguro por um ato doloso. Essa
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a importância da segurança dos atos estatais em processos de execução. No Recurso Especial nº 1.692.931/MG, o
Paulo Vitor Faria da Encarnação O Superior Tribunal de Justiça esclareceu um ponto essencial sobre a recuperação judicial. No Recurso Especial nº 2.181.080, o tribunal decidiu que a
Impenhorabilidade até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício O Tema 1235 do STJ fixou a regra. Agora, o executado precisa alegar a
Astreintes no CPC/2015: quando dá para reduzir (e quando não) Em poucos minutos, você entende a lógica da multa diária, os limites para revisão e
Busca e apreensão: como provar a mora com a notificação enviada ao endereço do contrato Você pode comprovar a mora ao enviar a notificação extrajudicial
© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados