A impenhorabilidade 40 salários não nasce automaticamente no processo. Além disso, o STJ decidiu que o juiz não pode reconhecer essa proteção de ofício. Portanto, você precisa alegar
A devolução Pix fraude ganhou uma atualização relevante. Além disso, a nova regra do MED se torna obrigatória a partir de fevereiro. Portanto, você deve agir rápido e
O abandono de emprego não nasce só com faltas. Além disso, o TST exige prova de intenção para validar a justa causa. Portanto, você precisa estruturar a prova
A penhora honorários tem limites claros. Afinal, o STJ decidiu que salário e poupança, em regra, não respondem por honorários. Portanto, antes de pedir constrição, você precisa checar
O FGTS em reclamatória exige atenção redobrada. Afinal, o recolhimento incorreto gera autuações e cobranças futuras. Por isso, este guia mostra o procedimento correto, de forma objetiva e
Em resumo: os prazos INSS suspensos valem na Justiça Estadual, entre 27/01 e 01/02/2026. Contudo, a medida não alcança precatórios e requisições de pagamento. O CNJ determinou prazos
Em resumo: a desconsideração TJSP exige prova de abuso. Portanto, falta de bens e encerramento irregular, sozinhos, não bastam. Em execução, muitos credores pedem a desconsideração TJSP quando
Em poucas palavras: na restituição, a correção IPCA indevido costuma contar desde o pagamento. Contudo, os juros de mora, em regra, começam no trânsito em julgado. Quando você
Em poucas linhas: o material escolar ES pode ter variação de preço de até 684%. Por isso, pesquisar antes reduz gastos e evita arrependimentos. Em 2026, o Procon-ES
Leitura em 20 segundos: o seguro prestamista pode ser lícito. Contudo, o banco não pode impor a contratação, nem amarrar seguradora indicada. Em contratos bancários, o seguro prestamista
Em resumo: o seguro prestamista pode ser legal. Contudo, ele se torna abusivo quando o banco impõe a contratação ou elimina a liberdade de escolha. Na prática, o
Em síntese: a cobrança administrativa no consórcio pode ser válida. Contudo, o Judiciário reduz valores quando identifica excesso, cálculo incorreto ou falta de transparência. Na prática, a taxa
Busca e apreensão consórcio: documentos essenciais conforme o STJ A busca e apreensão consórcio exige atenção especial aos documentos apresentados na petição inicial. Além disso,
Empréstimo compulsório energia: entenda a correção monetária e a taxa SELIC O tema empréstimo compulsório energia ainda gera dúvidas frequentes entre consumidores e empresas. Além
A rescisão plano coletivo gera dúvidas frequentes entre consumidores e empresas. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça fixou critérios claros sobre o tema. Assim,
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