A imunidade IPVA Embrapa foi reconhecida pelo STF em ação originária. Além disso, o Tribunal determinou a extinção de cobranças e a restituição de valores pagos. Imunidade IPVA
A revisional de alimentos exige prova concreta de mudança na realidade. Além disso, o TJMG manteve a pensão quando o genitor não comprovou fato novo relevante. Revisional de
O ressarcimento internet home office ganhou destaque na Justiça do Trabalho. Além disso, decisões recentes reforçam o dever de reembolso quando a empresa se beneficia da conexão. Ressarcimento
A negativação indevida pode gerar indenização, multa e cessação de cobranças. Além disso, decisão do TJES reforçou a proteção do consumidor em financiamento. Resumo executivo Primeiro, o consumidor
O TRT-MG manteve a justa causa de ex-empregada de hospital após fraude em consulta médica on-line para obter atestado. Além disso, o tribunal entendeu que a conduta rompeu
A cobrança de IOF em contratos bancários costuma ser legal, porque o IOF é tributo. Além disso, a jurisprudência admite que as partes financiem o IOF junto ao
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Will Bank e encerrou suas atividades no Sistema Financeiro Nacional. Além disso, o regulador apontou insolvência e situação irreversível. Entenda
O STJ definiu que a Lei 14.939/2024 se aplica, de imediato, também a recurso já interposto, quando falta prova de feriado local. Além disso, a Corte Especial reforçou
O TJMG reconheceu o atraso de loteamento e manteve a condenação da construtora. Além disso, o tribunal aplicou multa contratual invertida e fixou dano moral. Resumo em 3
A partilha na união segue regras claras quando o casal vive em união estável sem contrato escrito. Além disso, a lei presume a comunhão parcial, salvo ajuste diferente.
O TRT da 1ª Região reconheceu a multa de 40% do FGTS mesmo em contrato por prazo determinado, quando o empregador rescinde antes do fim. Além disso, o
Cesta não contratada gera cobrança indevida e viola o dever de transparência do banco. Além disso, a prática costuma atingir conta usada para salário ou benefício. Resumo rápido
A taxa Selic contrato imobiliário gera dúvidas frequentes. Além disso, consumidores questionam sua legalidade. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu o tema recentemente. ⚖️
O cartão de ponto sem assinatura ganhou destaque após recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, o tema influencia milhares de ações trabalhistas
Busca e apreensão consórcio: documentos essenciais conforme o STJ A busca e apreensão consórcio exige atenção especial aos documentos apresentados na petição inicial. Além disso,
© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados