Execução fiscal baixa voltou ao centro do debate jurídico. Por isso, o TRF2 analisou a extinção automática por baixo valor. Além disso, o Tribunal reforçou a prevalência da
Penhora de salário voltou ao centro das execuções trabalhistas. Por isso, o TRT da 3ª Região fixou tese no IRDR 22. Além disso, o Tribunal autorizou penhora parcial,
Fraude à execução aparece com frequência em doações familiares. Por isso, o TJRJ manteve a penhora e rejeitou embargos de terceiro. Além disso, o acórdão reforçou critérios práticos
Termo inicial SELIC muda o valor da restituição do IRPF. Por isso, o TRF3 fixou um marco objetivo no cumprimento de sentença contra a Fazenda. Além disso, a
Aluguel provisório costuma surgir como solução imediata em ações revisionais. Contudo, o TJ-RJ deixou claro que essa medida exige prova robusta e atual. Por isso, o tribunal manteve
Na penhora sobre faturamento, o contraditório deixou de ser detalhe processual. Por isso, o TJMG reforçou que o juiz deve ouvir a empresa antes de substituir o administrador-depositário.
Resumo rápido: Atualmente, a penhora FGTS permanece proibida. Além disso, o TJSP reafirmou a impenhorabilidade absoluta do fundo. Consequentemente, a execução não pode avançar sobre esse crédito. A
A penhora FGTS é tema recorrente nas execuções judiciais. Contudo, a lei protege esses valores. Por isso, o bloqueio costuma ser ilegal. Além disso, os tribunais reafirmam a
Embargos bem de família: TRF2 fixa prazo na intimação da penhora Além disso, o tribunal reconheceu a prova do bem de família sem registro. Nos embargos bem de
Resumo essencial Manutenção da penhora de 30%. Afastamento da impenhorabilidade absoluta. Aplicação do art. 797 do CPC e do Tema 913 do STJ. Primeiramente, a penhora de salário
Leitura rápida (1 minuto) O TJSP negou nova “teimosinha” no SISBAJUD por falta de prazo razoável. O TJSP afastou a simulação do divórcio dentro do cumprimento de sentença.
Penhora de FGTS: decisão do TJSP reforça impenhorabilidade absoluta O tema penhora de FGTS voltou ao debate com um recente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Racismo religioso no trabalho: o que o TRT-17 decidiu O racismo religioso no trabalho gera responsabilidade e indenização. Além disso, o TRT-17 confirmou condenação e
Digitalização inclusiva no TJES: o que muda na prática A digitalização inclusiva ganhou destaque no TJES, com 300 colaboradores com deficiência atuando na digitalização. Além
Negativação indevida por cobrança duplicada em locação de veículo: o que o TJSP decidiu Se você sofreu negativação indevida por cobrança em duplicidade, você pode
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