O TJRJ manteve a condenação do banco em caso de fraude bancária feita por aplicativo. Além disso, o tribunal destacou a hipervulnerabilidade da consumidora idosa e aposentada. Leitura
O TJMG cancelou a penhora de imóvel ao reconhecer o bem de família como moradia efetiva da entidade familiar. Além disso, a decisão reforçou que a proteção depende
O STJ admitiu, em tese, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, em situações excepcionais. Além disso, o tribunal exigiu a preservação de valor suficiente
Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença: o TJMG afastou a extinção quando o credor atuou de forma contínua. Além disso, o Tribunal reforçou a importância do contraditório antes
Golpe falsa central no Pix levou o TJSP a manter condenação por dano material contra banco digital. Nesse cenário, o Tribunal reconheceu falha de segurança e culpa concorrente.
Cartão consignado: o TJMG aplicou decadência e extinguiu o processo com resolução de mérito. Portanto, você precisa olhar o prazo antes de discutir vício de consentimento. Cartão consignado
Atraso de voo levou o STF a suspender processos em todo o país. Portanto, entenda o impacto prático e saiba como agir agora. Atraso de voo passou a
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A taxa Selic contrato imobiliário gera dúvidas frequentes. Além disso, consumidores questionam sua legalidade. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu o tema recentemente. ⚖️
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Busca e apreensão consórcio: documentos essenciais conforme o STJ A busca e apreensão consórcio exige atenção especial aos documentos apresentados na petição inicial. Além disso,
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