A recente decisão do TRT-2 sobre penhora de FGTS para quitar dívida trabalhista, portanto, reforça a proteção do crédito de natureza alimentar e, consequentemente, impacta diretamente a fase
O Infojud execução fiscal ganhou destaque após decisão do TJMG. Além disso, o Tribunal afastou a exigência de esgotar diligências prévias. Portanto, o exequente pode pedir a ferramenta
O TJSP analisou a penhora via PIX no cumprimento de sentença e, entretanto, negou o bloqueio total de recebimentos por chave. Além disso, o Tribunal apontou risco concreto
A penhora de rendimentos passou a ter parâmetros objetivos após o julgamento do Tema 75 pelo Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a decisão trouxe maior previsibilidade para
A impenhorabilidade 40 salários voltou ao centro do debate no TJRJ. Além disso, o Tribunal manteve o desbloqueio em execução fiscal. Portanto, o tema interessa a quem enfrenta
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Gratificação Nova Escola e ilegitimidade ativa na execução individual A gratificação Nova Escola ainda movimenta execuções individuais de sentença coletiva no Rio de Janeiro. Contudo, o TJRJ tem
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Busca e apreensão consórcio: documentos essenciais conforme o STJ A busca e apreensão consórcio exige atenção especial aos documentos apresentados na petição inicial. Além disso,
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