O STJ autorizou medidas atípicas na execução civil. Além disso, o Tribunal fixou critérios objetivos no Tema 1.137. Assim, o juiz aplica medidas atípicas com controle e fundamentação.
Pagamento em espécie em contrato empresarial gera dúvida, porém o TJSP admite prova robusta por vários meios. Além disso, a decisão mostra como a informalidade aumenta riscos. Por
O STF confirmou a remissão de ICMS no Tema 817. Além disso, o Tribunal validou a remissão de ICMS quando o ente edita lei específica com base em
Na execução fiscal, a citação por edital pode ser válida. Além disso, a citação por edital costuma anteceder bloqueios via SISBAJUD. Por isso, compreender os critérios reduz risco
A dupla notificação multa decide muitos casos de autuação por não indicar condutor. Por isso, o TJSP anulou penalidades quando o órgão não comprovou a notificação da autuação.
Quando ocorre atraso na entrega do imóvel, a cobrança de juros de obra vira o centro do conflito. Por isso, este guia resume um acórdão do TJSP, de
Quórum no contrato define o jogo societário. Por isso, o TJSP manteve a suspensão de um aumento de capital em sociedade limitada. Além disso, o Tribunal afirmou que
O arrolamento sumário acelera a partilha quando os herdeiros apresentam um plano objetivo. Assim, o TJSP reafirmou limites importantes sobre “investigar” bens antes do óbito. :contentReference[oaicite:0]{index=0} Decisão em
Guia prático | Execução Fiscal Inaptidão cadastral: quando ela não permite o redirecionamento da execução fiscal Neste texto, explico por que a inaptidão cadastral não prova, por si
A penhora conta cônjuge preocupa muitas famílias. Além disso, ela surge com frequência nas execuções judiciais. Portanto, você precisa entender quando a meação responde pela dívida. Contudo, você
A biometria facial consignado tem gerado conflitos entre consumidores e bancos. No entanto, a simples foto não prova contratação válida. Ponto central: o banco precisa provar a contratação
Consignado fraudulento ainda gera descontos indevidos em benefícios. Por isso, o TJSP manteve a condenação de banco em caso recente. Além disso, o Tribunal confirmou devolução em dobro
Busca e apreensão consórcio: documentos essenciais conforme o STJ A busca e apreensão consórcio exige atenção especial aos documentos apresentados na petição inicial. Além disso,
Empréstimo compulsório energia: entenda a correção monetária e a taxa SELIC O tema empréstimo compulsório energia ainda gera dúvidas frequentes entre consumidores e empresas. Além
A rescisão plano coletivo gera dúvidas frequentes entre consumidores e empresas. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça fixou critérios claros sobre o tema. Assim,
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