Os lucros após separação podem integrar a partilha quando as cotas foram adquiridas durante o casamento. Assim, o STJ assegurou a meação dos lucros e dividendos até a
A exceção pré-executividade ganhou um ajuste relevante no STJ. Assim, o juiz pode pedir complemento de documento já existente. Contudo, o juiz não pode abrir instrução probatória nessa
Os julgamentos STJ 2026 prometem impacto real em direito público, privado e penal. Portanto, você pode ajustar sua estratégia antes das teses. Além disso, você evita decisões surpresa
O tema IDPJ execução fiscal ganhou uma diretriz clara no TRF3. Portanto, você evita nulidades ao escolher o rito correto. Além disso, você acelera a defesa quando o
A partilha de benfeitorias costuma gerar dúvida quando o lote pertence a um só cônjuge. Contudo, o TJMG reforçou critérios objetivos. Assim, você consegue organizar prova e pedido
A rescisão indireta ganhou novos contornos após julgamento vinculante do TST. Assim, o trabalhador pode romper o contrato diante de descumprimento reiterado de horas extras e intervalo intrajornada.
O bem de família PJ pode existir, mesmo com a matrícula em nome de empresa. Contudo, você precisa provar moradia habitual e boa-fé. Assim, você evita penhora indevida
A penhora de dividendos parece eficiente. Contudo, ela pode violar limites da herança. Por isso, o TJSP vedou a medida em execução contra herdeira. Em síntese: o TJSP
A exportação de ISS exige cuidado real com o conceito de “resultado” do serviço. Por isso, o Distrito Federal adotou um critério ligado à fruição e ao efeito
O dever de informação RMC define se o banco agiu com transparência na contratação. Por isso, muitos consumidores anulam o cartão consignado e travam descontos no benefício. Além
Em astreintes cumprimento provisório, o art. 537, § 3º, do CPC traz uma regra prática. Por isso, você pode executar a multa antes do trânsito em julgado. Contudo,
Em caso de lucros cessantes atraso, o STJ reconhece prejuízo presumido durante a mora da construtora. Por isso, o comprador pode pedir indenização mesmo sem prova de finalidade
Curatela parcial e tomada de decisão apoiada: entenda as diferenças A curatela parcial exige análise cuidadosa. Por isso, famílias do Espírito Santo precisam compreender quando
Gratuidade empresa inativa: entenda quando a DCTF pode garantir o benefício Quando se discute gratuidade empresa inativa, a prova documental faz toda a diferença. No
Anulação de veículo: quando a incapacidade civil permite desfazer a compra A anulação de veículo pode ser necessária quando a pessoa celebra o contrato sem
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