A negativação indevida pode gerar indenização, multa e cessação de cobranças. Além disso, decisão do TJES reforçou a proteção do consumidor em financiamento. Resumo executivo Primeiro, o consumidor
O TRT-MG manteve a justa causa de ex-empregada de hospital após fraude em consulta médica on-line para obter atestado. Além disso, o tribunal entendeu que a conduta rompeu
A cobrança de IOF em contratos bancários costuma ser legal, porque o IOF é tributo. Além disso, a jurisprudência admite que as partes financiem o IOF junto ao
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Will Bank e encerrou suas atividades no Sistema Financeiro Nacional. Além disso, o regulador apontou insolvência e situação irreversível. Entenda
O STJ definiu que a Lei 14.939/2024 se aplica, de imediato, também a recurso já interposto, quando falta prova de feriado local. Além disso, a Corte Especial reforçou
O TJMG reconheceu o atraso de loteamento e manteve a condenação da construtora. Além disso, o tribunal aplicou multa contratual invertida e fixou dano moral. Resumo em 3
A partilha na união segue regras claras quando o casal vive em união estável sem contrato escrito. Além disso, a lei presume a comunhão parcial, salvo ajuste diferente.
O TRT da 1ª Região reconheceu a multa de 40% do FGTS mesmo em contrato por prazo determinado, quando o empregador rescinde antes do fim. Além disso, o
Cesta não contratada gera cobrança indevida e viola o dever de transparência do banco. Além disso, a prática costuma atingir conta usada para salário ou benefício. Resumo rápido
O TJRJ manteve a condenação do banco em caso de fraude bancária feita por aplicativo. Além disso, o tribunal destacou a hipervulnerabilidade da consumidora idosa e aposentada. Leitura
O TJMG cancelou a penhora de imóvel ao reconhecer o bem de família como moradia efetiva da entidade familiar. Além disso, a decisão reforçou que a proteção depende
O STJ admitiu, em tese, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, em situações excepcionais. Além disso, o tribunal exigiu a preservação de valor suficiente
Curatela parcial e tomada de decisão apoiada: entenda as diferenças A curatela parcial exige análise cuidadosa. Por isso, famílias do Espírito Santo precisam compreender quando
Gratuidade empresa inativa: entenda quando a DCTF pode garantir o benefício Quando se discute gratuidade empresa inativa, a prova documental faz toda a diferença. No
Anulação de veículo: quando a incapacidade civil permite desfazer a compra A anulação de veículo pode ser necessária quando a pessoa celebra o contrato sem
© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados