BC PROTEGE+ é uma iniciativa do Banco Central voltada à prevenção de fraudes bancárias. Por isso, o serviço permite bloquear a abertura de contas quando o cidadão não
Lucros cessantes imóvel é o principal direito do comprador quando ocorre atraso na entrega do imóvel. Nesse cenário, a Justiça entende que o prejuízo é presumido, pois há
Validade da penhora depende de forma, prova e timing processual. Por isso, a jurisprudência destaca erros que anulam constrições e falhas que não anulam. Além disso, decisões recentes
Redução de astreintes é possível mesmo após o trânsito em julgado. Por isso, o TJSP manteve a limitação da multa diária em R$ 10.000,00. Além disso, o Tribunal
Regularização fundiária pode evitar medidas extremas em loteamentos irregulares. Por isso, o TJSP exigiu análise prévia antes de desfazer o parcelamento e desalojar moradores. Além disso, o Tribunal
Penhora securitizadora virou tema central em execuções com recebíveis cedidos. Por isso, o TJSP autorizou bloqueio em nome da cessionária de recebíveis. Além disso, o Tribunal aplicou a
Pré-executividade pode ajudar, mas exige prova e foco em matérias objetivas. Por isso, o TJSP rejeitou a exceção e manteve a penhora via SISBAJUD. Além disso, o Tribunal
Penhora de FGTS aparece como “solução rápida” em muitas execuções. No entanto, o TJSP negou a penhora no rosto dos autos sobre diferenças de FGTS. Além disso, o
Penhora de FGTS gera dúvida em execuções e cumprimentos de sentença. Por isso, o TJSP negou penhora no rosto dos autos sobre diferenças de FGTS. Além disso, o
Bem de família protege a moradia e evita penhora ilegal. Por isso, o TJMG cancelou a constrição quando a família provou uso residencial contínuo. Além disso, o Tribunal
Refinanciamento não autorizado pode transformar uma renegociação simples em uma dívida inesperada. Por isso, o TJMG reconheceu ato ilícito e fixou indenização por dano moral. Além disso, o
Uso do Infojud acelera a pesquisa patrimonial na execução fiscal. Por isso, o TJMG afastou a exigência de esgotar outras diligências antes da consulta. Além disso, o Tribunal
Resumo em linguagem simples O STJ decidiu que o crédito previdenciário recebido após o divórcio pode entrar na partilha de bens, se tiver origem no
Execução de Alimentos Transitórios: Entenda o Rito Adequado no ES A execução de alimentos transitórios exige procedimento específico no Espírito Santo. Portanto, compreender qual rito
Alimentos transitórios para ex-cônjuges no Espírito Santo: o que o STJ decidiu Por que falar de alimentos transitórios entre ex-cônjuges no Espírito Santo agora? Cada
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