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Súmula 385 STJ: O Marco Temporal na Negativação Indevida A Súmula 385 STJ define limites à indenização por negativação indevida. Entretanto, o debate atual envolve o marco temporal
Cadastro de Passagem: STJ Declara Ilegal Negativa de Crédito O cadastro de passagem voltou ao centro do debate jurídico após decisão relevante do STJ. Além disso, a Corte
Desconsideração S.A. ganhou teses vinculantes no IRDR 9 do TRT6. Além disso, o Tribunal definiu quem pode responder na execução trabalhista. Assim, diretores, administradores e acionistas entram na
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Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
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