O FGTS em reclamatória exige atenção redobrada. Afinal, o recolhimento incorreto gera autuações e cobranças futuras. Por isso, este guia mostra o procedimento correto, de forma objetiva e
Em resumo: os prazos INSS suspensos valem na Justiça Estadual, entre 27/01 e 01/02/2026. Contudo, a medida não alcança precatórios e requisições de pagamento. O CNJ determinou prazos
Em resumo: a desconsideração TJSP exige prova de abuso. Portanto, falta de bens e encerramento irregular, sozinhos, não bastam. Em execução, muitos credores pedem a desconsideração TJSP quando
Em poucas palavras: na restituição, a correção IPCA indevido costuma contar desde o pagamento. Contudo, os juros de mora, em regra, começam no trânsito em julgado. Quando você
Em poucas linhas: o material escolar ES pode ter variação de preço de até 684%. Por isso, pesquisar antes reduz gastos e evita arrependimentos. Em 2026, o Procon-ES
Leitura em 20 segundos: o seguro prestamista pode ser lícito. Contudo, o banco não pode impor a contratação, nem amarrar seguradora indicada. Em contratos bancários, o seguro prestamista
Em resumo: o seguro prestamista pode ser legal. Contudo, ele se torna abusivo quando o banco impõe a contratação ou elimina a liberdade de escolha. Na prática, o
Em síntese: a cobrança administrativa no consórcio pode ser válida. Contudo, o Judiciário reduz valores quando identifica excesso, cálculo incorreto ou falta de transparência. Na prática, a taxa
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Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
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